Livre de manifestação

“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expresso por várias formas. Uma delas é a de expressar-se para pessoas indeterminadas, o que pode ser feito através de livros, jornais, rádio e televisão. É fácil imaginar que esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria danos morais e patrimoniais às pessoas referidas. Sigilo quanto às fontes ou origem de informações A Constituição assegura o sigilo da fonte com relação à informação divulgada por jornalista, rádio repórter ou comentarista. Nem a lei nem a administração nem os particulares podem compelir qualquer desses profissionais a denunciar a pessoa ou o órgão que obteve a informação. Com o assegura mento do sigilo qualquer pessoa que tenha algo interessante a revelar poderá fazê-lo em segredo com a certeza de que seu nome não será publicado como autor da informação e, sequer, revelado em Juízo. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” O pensamento pode ser expresso por várias formas. Uma delas é a de expressar-se para pessoas indeterminadas, o que pode ser feito através de livros, jornais, rádio e televisão. É fácil imaginar que esse direito exercido irresponsavelmente tornar-se uma fonte de insegurança para a sociedade. Entre outras coisas, a veiculação de informações não verídicas , inevitavelmente causaria

Engenharia Curso: Engenharia Elétrica Semestre: 2014.1 Professor: Lineu Barreto Código de Ética da Engenharia Elétrica X Código de Ética de Administração Lauro de Freitas, Abril de 2014 UNIME - Universidade Metropolitana de Educação e Cultura Cleriston Santos Edilton Rios Eric Medeiros Reinaldo Lopes Severiano Alves Valdeir Nascimento …

E DIRIGENTES DA CAIXA CÓDIGO DE CONDUTA DOS EMPREGADOS E DIRIGENTES DA CAIXA DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Este Código de Conduta aplica-se a todos os empregados, inclusive os licenciados, cedidos/requisitados e contratados a termo, bem como aos dirigentes. Devem ser observadas as disposições contidas neste normativo, sem prejuízo da aplicação do disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e, quando for o caso, o Código de Conduta da Alta…

contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE: Art. 150. ...é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. III – cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (irretroavidade) b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido…

TRIBUTÁRIA: Art.5º, II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Art.150, I: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. o PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE: Art. 150. ...é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. III – cobrar tributos:…

CODIGO DE ÉTICA DO ADMINISTRADOR Código de Ética do Profissional de Administração (CEPA) Código de Ética do Administrador CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 353, de 9 de abril de 2008) PREÂMBULO I - De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da profissão de Administrador implica em compromisso moral com o…

sociedades sem abdicarde suadignidade,prerrogativas e independência profissional, atuando como empregado, funcionário público ou profissional liberal; II - manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional; III - conservar independência na orientação técnica de serviços e em órgãos que lhe forem confiados; IV - comunicar ao cliente, sempre com antecedência e por escrito, sobre as circunstâncias de interesse para seus negócios, sugerindo, tanto quanto…

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA TÉCNICO DO INSS PROFESSOR: LEANDRO CADENAS Anexo, este sim o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Note que tal norma de conduta está direcionada exclusivamente aos servidores do Executivo Federal, afastando, portanto, sua aplicação dos servidores dos demais Poderes, bem como dos militares. Inclui, no entanto, não só a Administração direta, mas também a indireta, é dizer, autarquias, fundações…

- Uma ética deontológica é aquela construída sobre o princípio do dever. (UnB/CESPE – ABIN / Agente de Inteligência/2008) Julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil o Poder Executivo federal. 10 - O servidor deve comportar-se com base na conduta ética, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal. 11 - Os fatos e atos verificados na conduta do diaa-dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ADMINISTRADOR (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 353, de 9 de abril de 2008) PREÂMBULO I - De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da profissão de Administrador implica em compromisso moral com o indivíduo, cliente, empregador, organização e com a sociedade, impondo deveres e responsabilidades indelegáveis.…