é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

luz dos princípios que dão coerência ao sistema jurídico, bem como pelas consequências que podem decorrer da decisão. Inicialmente, dentro dessa perspectiva, é essencial apresentar as linhas fundamentais da teoria da argumentação jurídica, no aspecto específico da justificação das decisões. Dentro da análise da argumentação jurídica das decisões judiciais devem ser analisados os diferentes casos nos quais essa argumentação é feita. Assim, serão separados os casos claros, os casos…

conhecimento (GIL 1999). É uma questão que a pesquisa pretende responder. Todo o processo de pesquisa irá girar em torno de sua solução (SILVA; MENEZES, 2001). Segundo Vergara (2000), problema é uma questão não resolvida, é algo para o qual se vai buscar resposta, via pesquisa. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2002), mostram que em média dez pessoas morrem todos os dias no exercício de sua atividade profissional envolvendo os aspectos de segurança e…

definição de normas de funcionamento e concomitante estabelecimento do clima do grupo. DA QUESTÃO  OBJETIVOS-MOTIVAÇÃO-INOVAÇÃO, influenciam no funcionamento do grupo. O CLIMA E CULTURA DO GRUPO são influenciados e influenciam constantemente o funcionamento. O clima por fatores analógicos, atmosféricos, fatores psicossociais afetando o humor, energia, alegria dos participantes dos grupos. A cultura já diz respeito ao que é material e não material, vocabulários, costumes, hábitos,…

no bojo da norma o requisito do abandono do lar. Entendem esta parte da doutrina, que embora o legislador quisesse elencar o requisito desamparo à família, editou, incorrendo em erro, abandono do lar, que traz a polemização deste. Assim, compreende Douglas Phillips Freitas: (..) entendo que houve atecnia na dicção da legislação naexpressão “abandonou o lar”, que, sem dúvidas, remeto o leitor ao instituto do “abandono familiar”. Porém, para efeitos de aplicação eficaz da norma…

FACULDADE INTEGRADA DAS CATARATAS MANUAL DE METODOLOGIA CIENTÍFICA – NORMAS ABNT FOZ DO IGUAÇU 2012 "A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces". (Aristóteles) NBR – NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. No intuito de padronizar

físico reputa uma mera análise de dir, não questão punitiva. A adm pub qd promove proced de análise de dir, proc adm p isso, uma licença, alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, qd o assunto é punitivo ou de mera análise de dir na alçada funcional, serv pub, é interno. Ali eu tenho poder hierárquico (mera análise de dir) e disciplinar (punitivo). Qd vou p o âmbito externo, só um faz esses 2. Poder de polícia- ordem de polícia q é criar norma, consentimento de polícia- q é…

carreiras jurídicas e a relação entre direito e mudança social. A abordagem sociológica do direito não compartilha da qualidade avaliativa das posturas moralista e dogmática. Ela se interessa pela maneira como os integrantes de uma sociedade vêem as normas jurídicas e moldam, ou não, sua conduta de acordo com elas. Por Julia Peixoto de Azevedo Arruda Introdução Ao longo de sua extensa obra, o sociólogo alemão Max Weber ocupou-se diversas vezes do direito e referências a questões…

observasse o comportamento de Tigre na empresa veria, por exemplo, ele cumprimentando todos os funcionários que cruzavam com ele nos corredores ou segurando a porta do elevador para qualquer pessoa, desde um diretor até um motorista ou um contínuo. A questão que se coloca é que não basta a empresa ter boas pessoas. Ela precisa também criar o contexto no qual essas pessoas possam atingir o melhor do seu potencial e ter um desempenho superior. O que significa a expressão “o comportamento…

Definir adequadamente pessoa jurídica não é uma tarefa muito fácil. Na verdade, é um dos assuntos mais tormentosos em Direito."Pessoa coletiva" é como denomina o Direito Português, porém, a vantagem de nossa designação se encontra no realce do aspecto jurídico e por ser a mais aceita tradicionalmente na doutrina. O homem tem a capacidade de atuar no mundo jurídico, contraindo direitos e obrigações. No entanto, é bastante restrito para que se realize grandes ações. Surge daí, uma…

intermediação, ou seja, ligar o produtor ao consumidor. Na Antiguidade existia o comercio, com normas esparsas. Não existia um conjunto organizado e sistematizado de normas destinadas a tratar do comercio. Portanto, não existia o Direito Comercial/ Empresarial. Os principais comerciantes da época foram os fenícios. Suas praticas mercantis foram compiladas pelos romanos. Nos Códigos antigos, como o de Hamurabi, havia normas esparsas sobre o comercio, especialmente o marítimo. b)…