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respectivamente; B)Vice -Presidente, Presidente do Senado, e por último, Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente; C) Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidentedo Supremo Tribunal Federal, respectivamente; D) Vice -Presidente, e Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente; E) Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice-Presidente. Sugestão Você já respondeu e acertou este exercício! (Resposta: C) 2) É correto afirmar: A) Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena dedetenção B) Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso C) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade D) A pretensão à reparação pelosdanos causados pelo produto defeituoso, não prescreve E) o cliente sempre tem razão. Sugestão Você já respondeu e acertou este exercício! (Resposta: C) 3) Matérias emanadas pelo poderexecutivo, que disciplinam casos urgentes e relevantes, e que tem força de lei, são chamadas de: A) Leis complementares B) Emendas à constituição C) Leis delegadas D) Medidas provisórias E) DecretosLegislativos Sugestão Você já respondeu e acertou este exercício! (Resposta: D) 4) Segundo as palavras do Empresário e Senador Fernando Bezerra: "O novo cenário internacional tornou acompetitividade elemento inquestionável de sobrevivência das empresas. A mudança de…

Vice -Presidente, Presidente do Senado, e por último, Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente; C) Vice -Presidente, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente; D) Vice -Presidente, e Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente; E) Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, e por último, o Vice -Presidente. Sugestão Você já respondeu e acertou este exercício! (Resposta: C)…

comercializava pacotes turísticos fechados, sem possibilidade de adquirir os serviços de traslados terrestres e aéreos separadamente? Se o consumidor comum nunca vivenciou alguma das situações descritas acima, certamente não escapará desta, que é infalível: quem necessita de um empréstimo bancário, muito provavelmente vai se deparar com um gerente solícito que o esclarecerá que o empréstimo seria apenas aprovado desde que se adquirisse também outro produto, como um título de…

DOMÍNIO ECONÔMICO 17.1 SERVIÇO PÚBLICO VERSUS ATIVIDADE ECONÔMICA A Constituição Federal de 1988 definiu uma clara divisão entre o campo de atuação próprio do Estado, o serviço público (arts. 175 e 176), e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares, o domínio das atividades econômicas (arts. 170 a 174). Serviço público é “toda atividade material ampliativa, definida pela lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades…

art. 1º preceitua que trata-se de ordem pública e defesa social. Quando falamos em norma de ordem pública significa dizer que pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição. Infelizmente, há um exceção à esta regra no direito do consumidor: súmula 381/ STJ, a justificativa dos juízes foi a de que os advogados que trabalham com matéria bancária trabalham muito mal, por sempre trabalhar com contencioso. Contudo, os doutrinadores entendem que esta súmula deveria ser entendida como…

primeiro aspecto, notamos, de forma específica, que a ABRINQ sugeriu a estipulação de preços mínimos para a liberação de licenças de importação de brinquedos oriundos da China, como meio de evitar a adoção de valores bem abaixo daqueles praticados em relação aos brinquedos produzidos nacionalmente. No que tange à segunda particularidade, percebemos que a ABRI NQ pretende distribuir cotas de importação de brinquedos entre as partes interessadas, de maneira que cada uma delas tenha…

anteriormente a sua vigência. Mas há uma exceção, nos contratos de trato sucessivo com prazo indeterminado e como se a cada pagamento houvesse um novo contrato. Teorias criadas para explicar o que é destinatário final do conceito de consumidor. Teoria maximalista - FÁTICA É aquele que retira faticamente o produto ou serviço de circulação. Sem o intuito de revendê-lo. Teoria finalista ou subjetiva – FÁTICA E ECONÔMICA Surgiu posteriormente, criticando a maximalista, por ser muito…

número de registro (CREA) II. As alterações de projetos, ou outros serviços, podem ser feitas por qualquer outro profissional habilitado, mesmo que não seja autor do projeto. III. As alterações de projetos, ou outros serviços, podem ser feitas por qualquer outro profissional habilitado, mesmo que não seja autor do projeto, desde que comprovada a solicitação, para autor que a recusou. IV. Todos os projetos são de inteira responsabilidade do autor e de seus co-autores. a ) Todas…

seus atos e por isso deixou de ser PJ. 3. Licitude dos fins. Ex: PJ precisa ter o seu ato constitutivo arquivado, se este não estiver arquivado, então não existe PJ. Pessoas Jurídicas: São um conjunto de bens e pessoas que se reúnem para realizar um determinado fim. Para fins de estudos são divididos em 2 grupos: PJ Direito Público Tenho um maior rigor porque a lei determina a criação. Neste, o estado é parte da relação jurídica. Ex: tributário, penal, legislativo, administrativo,…

b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo de 30 dias, pode o consumidor exigir, a substituição do produto por outro da mesma espécie. II. Para reparação, ou saneamento do vício do produto, pode o fornecedor…