é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

conferido ao magistrado, permitindo o seu exercício no caso concreto. A competência é, o exercício do poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Em face da legislação vigente, buscamos neste trabalho em grupo informar, esclarecer e orientar sobre os demais aspectos referentes à competência no Direito Processual Civil. 2. CONCEITO A competência é a medida da jurisdição, o que delimita onde determinado órgão pode ou não…

faz entre Direito e Moral, mundos quase incomunicáveis para o cientista do positivismo jurídico. Se estamos diante de mundos distintos, em uma concepção científica de pesquisa, os valores e padrões morais, além de relativos, estariam distantes da "norma", pelo menos no que respeita ao conhecimento da regra jurídica, do direito positivo. Quanto à aplicação, segundo Kelsen, a história poderia ser diferente. No tópico que se segue, como encadeamento lógico, desenvolve-se a crítica de…

e realistas do direito 1) Aspecto externo: Estas concepções tendem a ser da “perspectiva do advogado” e consiste em se deter no aspecto externo de observância ou não observância, e por conseguinte a aplicação da sanção sobre os desvios. Max Weber entre outros são destas correntes 2) Aspecto interno: Estas concepções estão direcionadas para a motivação – independente de sua formação, da observância ou aplicação, sendo que o que importa é o reconhecimento da norma. CONCEITO DE…

superações, originalidade e inovação. Tal percepção, entrentanto, mostra-se parcial e incompleta. A competitividade também é obtida no dia a dia com o cumprimento de normas, regulamentações e implementação de sistemas. Destaquem-se, por exemplo, modelos de gestão da Qualidade (ISO,FNQ,EFQM, Malcom Balridge etc.) ; projetos (PMI, IPM); normas setoriais (SAE e DIN) e sistemas de gestão empresarial (ERP) . Desta forma, se poderia imaginar que o paraíso da competitividade tem…

em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos. A Ética teria surgido com Sócrates, pois se exigi maior grau de cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Vásquez (1998) aponta que a Ética é teórica e reflexiva, enquanto a Moral é eminentemente prática. Uma completa a…

CONFLITOS ENTRE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS Karime Alencar Pontes Bessa Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTON LINS Pós-Graduada em Direito Civil pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas – CIESA Aluna do Curso de Mestrado em Direito Constitucional pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa RESUMO Esta pesquisa propôs a abordar o princípio da proporcionalidade na solução de conflitos entre princípios e normas…

Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem se destina. Os critérios de valoração de…

DIREITO? Uma análise a partir de Hart e Dworkin 1 Erika Juliana Dmitruk1 RESUMO: É elaborada uma investigação teórica sobre o que é o Direito, a partir das obras de Herbert Hart e Ronald Dworkin. São apresentados os postulados centrais de ambos teóricos sobre o Direito e o conseqüente debate havido entre eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Hart; Dworkin; Princípios; Regras; Debate Hart e Dworkin. INTRODUÇÃO Na linguagem corrente e entre os cidadãos, não juristas, é muito comum

Teoria da Norma Jurídica Norberto Bobbio Resumo: Kerlly Barbara Mariano dos Santos Resumo: Teoria da Norma Jurídica Autor: Norberto Bobbio Capítulo 1 O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Um Mundo de Normas Direito = conjunto de normas, regras de conduta A experiência jurídica é uma experiência normativa Desde o nosso nascimento, somos guiados durante todo o tempo por regras – sejam elas as que os pais impõem ou que os professores impõem. Elas fazem parte do processo…

(giurisprudenzia). Deste modo,qualquer ciência que fosse válida deveria pautar-se nos acontecimentos da realidade, nos elementos empiricamente constatáveis. Com tais formulações, criticavam severamente a ciência jurídica dos juristas que somente se atinham às leis formalmente criadas pelo legislador. Além do mais,tais pensadores reivindicavam a função judicial como a verdadeira fonte de Direito, visto que se tratava de efetivamente aplicar uma norma abstrata ao mundo fático, função esta…