é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos e Secretário Geral Adjunto da Asssociation Internationale de Droit Penal. 2 Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 3 Sobre o tema, vide AMBOS, Kai. La Parte General del Derecho Penal Internacional. Bogotá: Temis, 2005, p. 48/50. 3 Assim, inicialmente, serão apresentados um escorço histórico - referente ao aparecimento da jurisdição penal internacional permanente e à…

segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e direito, promove a interpretação do capítulo cinco da obra “Direito e Democracia”, intitulado “Indeterminação do direito e racionalidade da jurisprudência”. A pesquisa é desenvolvida seguindo Habermas, que parte da análise de como que a questão indicada é tratada tradicionalmente pela teoria do direito, tecendo breves

Autoclavados (BCA) e os Blocos Cerâmicos (de vedação ou estrutural), com o intuito de mostrar as suas utilizações específicas na construção civil, sob a perspectiva dos aspectos sustentáveis. Neste trabalho, foi enfatizado a sustentabilidade em uma obra, utilizando-se de materiais de construção como objetos de estudo, sendo apresentadas as normas brasileiras e critérios aplicáveis. Por meio das pesquisas realizadas, o Bloco CA é mais sustentável comparando-o com o Bloco Cerâmico, pois é…

lastro concreto. Durante muito tempo, chamou-se por direito aquilo que os homens chamariam hoje por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado, como a hebreia, não há algo que especificamente seja chamado por direito e que seja totalmente distinto da religião, por exemplo. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO…

a seguir, fala sobre a Competência no Código de Processo Civil, bem como, suas características, propriedades, aplicações, dentre outros aspectos explicando em suma seu papel imprescindível no Processo Civil. Desenvolvimento Competência é o instituto que define o âmbito de exercício da atividade jurisdicional de cada órgão desta função encarregado. As normas de competência funcionam como uma "divisão de trabalho" no Judiciário, facilitando a prestação da atividade jurisdicional…

positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de uma genuína ciência do direito; 2) uma definição do direito centrada no seu aspecto coativo, como meio de fundamentar o conhecimento jurídico numa base empírica; 3) a preponderância da legislação sobre as demais fontes do direito (característica do estado liberal); 4) a norma jurídica como imperativo; O caráter…

no plano interno enquanto a segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro. O esclarecimento da primeira questão requer o estudo prévio de um clássico debate travado pela doutrina do direito internacional, a saber, a oposição entre adeptos da teoria dualista e os seguidores da linha monista, hoje praticamente superado. A segunda questão, mais tormentosa e, de certa forma, vinculada à primeira, vem sendo objeto de ampla discussão na doutrina e, também, na…

blocos cerâmicos, apresentou melhor desempenho térmico, principalmente no pavimento intermediário. As tipologias do pavimento da cobertura, em grande parte http://www.fec.unicamp.br/~parcp esqui s 1 dos casos apresentaram temperaturas internas mais elevadas em cerca de 0,5 a 1ºC em relação às tipologias do pavimento intermediário. Palavras-chave: Desempenho térmico; Habitação térrea e multipavimentos de interesse social; Alvenaria de blocos cerâmicos e de concreto Abstract…

como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) Correto g) Justo Agora, Marque a opção CORRETA: (A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a. QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de…

Aspectos da interação entre concorrentes e ambientes seletivo – Silvia Possas Idéia da concorrência A concorrência apresenta mecanismo de seleção variáveis segundo o ambiente em que se dá, embora não sejam claramente explicadas suas regras. Apesar de muitos aspectos gerais, há diversas particularidades que não são rígidas nem menos universais, variando de região ara região, de país para país e, especialmente, de setor para setor. De outro lado, entre as características do ambiente também…