é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

priorizar a qualidade dos processos e otimizar os resultados operacionais Uma técnica, uma análise, um levantamento criterioso. Um estudo e uma forma de avaliação sistemática dos procedimentos, práticas e rotinas internas de uma entidade e de suas demonstrações contábeis. Auditoria Interna é uma atividade de avaliação independente, voltada para o exame e avaliação da adequação, eficiência e eficácia dos sistemas de controles internos de uma organização, objetivando a integridade,…

histórico percorrido, desde os gregos, que refletiram sobre a Justiça, vivendo o direito como valor; até os romanos, que focaram mais a concretude do direito, os fatos em que se manifestam através das normas. Assim, Reale afirma o tríplice sentido que a palavra direito possui: a relação entre valor, fato e norma, finalizando o capítulo com a discussão das diferentes concepções desta teoria e das diferenças entre o tridimensionalismo específico e geral (assunto que não focaremos neste trabalho).

Recurso extraordinário Caberá nas causas de ultima instância quando a decisão recorrida art.102,III, CF/88. Contratar dispositivo da CF Declarar inconstitucionalidade do tratadonou lei federal Julgar valida lei ou ato de governo local contestado em face de constituição Julgar valida a lei local em face de lei federal Especial é disciplinado pelo art. 105, III, da Carta Magna. Sua função principal é assegurar que a lei federal seja corretamente aplicada em todo país. Só…

prático é a ideia de ordenamento jurídico como sendo um conjunto hierarquizado de normas jurídicas estruturadas na forma de uma pirâmide abstrata, cuja norma mais importante, que subordina as demais normas jurídicas de hierarquia inferior, é a denominada norma hipotética fundamental, da qual as demais retiram seu fundamento de validade. Com o tempo Kelsen concretiza sua formulação afirmando que tal norma fundamental é a norma de direito internacional que aduz que os pactos devem ser…

o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação 3 4.Anorma 4 a) A norma como esquema de interpretação 4 b) Norma e produção normativa 5 c) Vigencia e domínio de vigência da norma 11 d) Regulamentação positiva e negativa: ordenar, confe- rir poder ou competência, permitir 16 e) Norma e valor 18 5. A ordem social 25 a) Ordens sociais que estatuem sanções

o fato de que o conhecimento dos fenômenos naturais e um conhecimento de algo externo ao próprio homem, enquanto nas ciências sociais o que se procura conhecer é a própria experiência humana. De acordo com a distinção entre experiência externa e interna, poder-se distinguir uma série de contrastes metodológicos entre os dois grupos de ciências. As ciências exatas partiriam da observação sensível e seriam experimentais, procurando obter dados mensuráveis e regularidades estatísticas que…

confessadamente houve fruição de 15 minutos, defiro 45 minutos de horas extras por dia de trabalho, com adição de 40%, conforme previsto na convenção coletiva da categoria juntada os autos, mas sem qualquer reflexo diante da natureza indenizatória da verba em questão. DA INSALUBRIDADE – Este pedido fracassa porque o autor postulou o seu pagamento em grau máximo, conforme exposto na peça inicial, mas a perícia realizada comprovou que o grau presente na unidade em que o reclamante…

Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra. Só uma exegese extensiva, que não prescinda desta constatação, inclusive com a possibilidade de aplicação da ponderação de interesses às norm as principiológicas, possibilita um real primado constitucional. Palavras chave: Dimensão ético-moral e o Direito, visão pós-positivista, normas…

devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para tanto, são apresentadas as principais teorias da argumentação jurídica modernas, com especial enfoque na teoria de Alexy (2005), e averiguada a sua absorção por diversas normas processuais constantes da legislação vigente, bem como pelo instituto da audiência pública. PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Argumentação Jurídica; Devido Processo Legal; Audiência Pública. ABSTRACT: This article aims to…

internos. Resumo Na verdade, a separação nos dois grupos decorre do entendimento de que os usuários são diferentes, que apresentam distinções significativas em suas necessidades, perspectivas e expectativas de utilização das informações contábeis. Ambos os grupos pretendem utilizar a Contabilidade como fonte básica no processo decisório, mas, não necessariamente, da mesma forma. Uma das maneiras de se diferenciar os dois grupos de usuários é olhar a "porta" da organização: da porta…