é Viável A Propositura De Ação Anulatória Para Desconstituição De Relação Jurídica Constituída Pelo Próprio Contribuinte Por Meio De Dctf Cujo Recolhimento Do Tributo Ainda Não Tenha Ocorrido

Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade. Especializando: CUIABÁ-MT AGOSTO/2012 SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade. 1) Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição…

TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando pretende-se declarar uma relação jurídica como…

DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo. R – b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R – c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. R – d) Débito inscrito em dívida ativa. R – e)…

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Dayane Cristina de Lima Uberlândia / M.G. - 27/082015 QUESTÕES: 1) Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? No caso da ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, proposta pelo art. 4° inciso 1° do…

Instituição do tributo. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R. Mandado de Segurança e Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária. c) Notificação do contribuinte de lançamento tributário. R. Mandado de Segurança e Ação Anulatória de Débito Fiscal. d) Débito inscrito em dívida ativa. R. Ação…

TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a. Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do credita configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando se tem uma incerteza com relação a uma relação…

Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade Questões: 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de lei em tese? A ação declaratória é a medida judicial cabível para os casos em que o…

Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VANDERLAN ROSSI NETTO SABADINI Questões: 1 - Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a - Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? É uma ação que busca determinar…

TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Questões: 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento contra “lei em tese”? A ação declaratória de inexistência de relação…

Incidência e Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior…