é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas…

/ 08 / 1974, natural do Rio de Janeiro, filho de Luis Neves Rodrigues e Severina Maria Rodrigues e CPF no. 035.457.537/60 == docu-mento no. 01 – xerox da identidade, CPF e comprovante de residência = conta de telefone ==, representado por seu advogado infra assinado, conforme procuração por instrumento particular que neste ato faz anexar == documento no. 02 – original ==, requerendo que todas as notificações / intimações expedidas por este Juizado sejam enviadas para o…

“pós-modernidade” (sabe-se lá o que quer dizer esse termo “anêmico”). Ou seja, o texto estará mais enxuto. Vamos, pois, ao assunto prometido na semana passada: o que é isto – os Embargos Declaratórios e a (in)efetividade da Justiça. Bertolt Brecht, entre tantas peças, escreveu uma que se reveste de especial relevância para o Direito. Trata-se do Círculo de Giz Caucasiano,[1] que trata da história de uma cidade imaginária em que ocorre um conflito de terras depois da guerra travada…

"É o crime quando o agente quis o resultado antijurídico ou assumiu o risco de produzi-lo. No crime doloso, tanto a ação é voluntária quanto o resultado a que conduz. O agente pratica a ação (ou omissão) com o propósito deliberado de produzir o fato delituoso, cujos riscos assume. Também já sabido que os crimes dolosos contra a vida intitulados no Código Penal são: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; aborto, previstos nos artigos 121 a

(a) DR.(a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – SP. Processo nº 99999999999999999999 XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo retro, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, em que figura como autor a Justiça Pública, vem respeitosamente perante Vossa Excelência., OFERECER RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, conforme previsto no artigo 394 ss, do Código de Processo Penal, Expondo as…

Contábeis. 4) Por que o Perito Contador deve dominar a linguagem contábil e redigir muito bem seu laudo? RESPOSTA: O Perito Contador deve dominar a linguagem contábil e redigir muito bem seus laudos porque será mediante a apresentação da peça escrita denominada Laudo Pericial Contábil que dará a conhecer, às partes envolvidas no processo, suas opiniões técnicas. Abordará os aspectos fundamentais das divergências técnicas suscitadas nos autos do processo. Responderá aos…

diligências e o rol de testemunhas já deve vir na petição inicial, que é o momento p/ as duas coisas. O requerimento de diligências são vigências p/ produção de provas que dependem de autorização ou determinação judicial, provas que o autor mesmo pode produzir não se pedem na petição inicial, pois são irrelevantes a ela já que o ônus da prova depende da parte autora, mas determinadas provas dependem de determinação judicial, a exemplo da perícia e a busca e apreensão, ou de uma…

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao “Do Direito”. 3 MACROESTRUTURA TEXTUAL DAS PEÇAS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS JURÍDICO Narrativa dos fatos importantes do caso…

Aquele que pretender exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação.  § 1o Prestadas as contas, terá o autor 5 (cinco) dias para dizer sobre elas; havendo necessidade de produzir provas, o juiz designará audiência de instrução e julgamento; em caso contrário, proferirá desde logo a sentença.  § 2o Se o réu não contestar a ação ou não negar a obrigação de prestar contas, observar-se-á o disposto no art. 330; a…

PUNIR PODE SER EM ABSTRATO E PASSA A SER CONCRETO NO DIA EM QUE UMA PESSOA COMETER UM DELITO, FOR SUBMETIDA A UM PROCESSO E CONDENADA. O direito de punir, concreto, depende de uma sentença condenatória. = QUEM ACIONA? Em regra é o MP. Ele oferece uma peça chamada “DENÚNCIA”. Quando ele oferece a denúncia, ele deduz uma PRETENSÃO PUNITIVA: ele pretende provar, no processo, que a pessoa cometeu um delito, para, ao final do processo, ser imposta uma pena prevista em lei para aquele delito.…