é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

IP: ser realizada por policia judiciária (são destituídas o poder de julgar,será exercida pela autoridade policial no território da suas respectivas circunscrições) , caráter inquisitivo ( não há ampla defesa e nem contraditório mas tem direito ao advogado), caráter sigiloso, a forma é escrita, é dispensável e é imprescindível á propositura da ação.Finalidade do IP: colher prova da infração e indícios suficientes da sua autoria.Formas de instauração do IP: de ofício, por requisição do…

tomadores de empréstimo que tomaram empréstimos durante cinco ou mais anos cruzaram a linha da pobreza. Em suma, pelos dados acima elencados percebe-se que o Grameen Bank é o típico caso de empresa social, pois alia a sustentabilidade financeira com um relevante impacto social e grande potencial de ser replicado em outras regiões em desenvolvimento do mundo. (YUNUS, 2008) Grameen Danone - Joint venture entre a empresa francesa de alimentos Danone e o Grupo Grameen, criada no final de…

decisório e no “Modus Operandi”. Existem quatro etapas que contribuem para transformar tecnologia em vantagem competitiva a saber: 1. identificação de todas as tecnologias aplicáveis ao negócio; 2. identificação das tecnologias potencialmente relevantes em outros setores industriais; 3. previsão da trajetória provável da mudança tecnológica; 4. envolvimento em pesquisa tecnológica de modo a criar uma massa crítica de conhecimento e pessoas, superior à concorrência.A intensidade da…

ter a necessidade. § 3o Ao requerer a execução provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado valer-se do disposto na parte final do art. 544, § 1o: § 3o Ao requerer a execução provisória, o exeqüente instruirá a petição com cópias autenticadas das seguintes peças do processo, podendo o advogado declarar a autenticidade, sob sua responsabilidade pessoal: I - sentença ou acórdão exeqüendo; II - certidão de…

e Siglas CNJ – Conselho Nacional de Justiça PL – Projeto de Lei STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas OAB – Ordem dos Advogados do Brasil TIT – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação CPC – Código de Processo Civil SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 11 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCESSOS JUDICIAIS NO BRASIL. 12…

inquérito judicial para apuração de falta grave: 30 dias i) razões finais: 10 minutos; j) mandado de citação na execução: pagamento deve ser feito em 48 horas. Nulidades processuais - Conceito: é a sanção pela qual a lei priva um ato jurídico de produzir seus efeitos normais, quando não forem observadas as formas para ele prescritas; - Classificação: Nulidade absoluta (interesse público/nulidade do processo) e Nulidade relativa (interesse da parte/sanável); - Princípios:…

finalidade indicar os procedimentos e as técnicas usadas, na realização da pesquisa. Ela direciona o trabalho e dá validade e veracidade ao conhecimento científico. No marco teórico, as ideias serão sustentadas pelos doutrinadores, um dos mais relevantes para pesquisa, que embasa os requisitos na petição inicial, da mesma forma envolvido no problema e hipótese, atribuída ao autor Arruda Alvim, que tem como objetivo analisar e definir, os requisitos legais da petição inicial segundo o…

poderá rejeitá-la, liminarmente (art. 395 do CPP), quando: a – for manifestamente inepta; b – faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou c – faltar justa causa para o exercício da ação penal. 2) Não rejeitada a peça acusatória, deve o juiz recebê-la, determinando, em seguida, a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), se não for o caso de suspenção condicional do Processo (art. 89 da Lei nº…

prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação oficial do ato impugnável e terá efeito suspensivo. CAPÍTULO V DAS RECOMPENSAS Art. 20 - As recompensas constituem-se em reconhecimento aos bons serviços, atos meritórios e trabalhos relevantes prestados pelo servidor. Art. 21 - São recompensas da Guarda Municipal de Girau do Ponciano: I – condecorações por serviços prestados; II – elogios. § 1º - Condecorações constituem-se em referências honrosas e…

SE LAVRA O FLAGRANTE , CONFORME DETERMINA O ARTIGO 290 DO CPP, MAS EM SEGUIDA SERÁ REMETIDO AO JUÍZO COMPETENTE. DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ARTIGO 54 – RECEBIDOS EM JUÍZO OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO OU PEÇAS DE INFORMAÇÃO, DAR-SE-Á VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADOTR UMA DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I – REQUERER O ARQUIVAMENTO; II- REQUISITAR DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS; III- OFERECER DENÚNCIA, ARROLAR…