é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o…

Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública. A ética pode ser confundida com lei, embora que, com…

inclusive por meios eletrônicos, dentre outras relevantes modificações na fase de cumprimento de sentença e por final, a Lei nº 11.419, de 11 de dezembro de 2006, completou o ciclo das normas jurídicas voltadas à informatização do processo judicial. Esta lei é a base do novo processo judicial, mais especificamente o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho, que sofreu a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.880/2007 movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em especial…

República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal Governador de Estado ou do Distrito Federal; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional. Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam…

e julgamento, o juiz da Comarca de Baixo Guandu-ES, inverteu de forma tumultuária as fases do processo, prejudicando a defesa do réu. Você foi consultado para adotar uma medida judicial cabível para colocar o processo no seu curso normal. Indique a peça cabível, bem como o seu procedimento. 2) O Juiz de uma determinada comarca do Estado do Espírito Santo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as…

efetivação deste livro, sem o que não seria possível sua conclusão. Ao Daniel Torelli Grenci pelo grande auxílio na revisão da 2ª edição. APRESENTAÇÃO A presente obra tem a finalidade de auxiliar os examinandos nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil, podendo ser utilizado como base de estudo para a sua segunda fase, quando será de extrema utilidade para o candidato que optou pela matéria trabalhista. Para isso, conta com uma linguagem clara, objetiva e de fácil…

Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia, sob três nomenclaturas: texto narrativo, texto descritivo e texto dissertativo. - A primeira observação relevante a fazer é que, apesar de a classificação ser didaticamente útil, raramente são produzidos textos puramente narrativos, descritivos ou dissertativos. O que ocorre, na verdade, é uma classificação que considera a predominância das…

Pioneiro – Fundinopi (Campus de Jacarezinho) nos cursos de graduação e mestrado em direito e da FAI de Adamantina. Ex-diretor, professor e coordenador de grupo de pesquisa científica da Faculdade de Direito da Toledo. Procurador do Estado (aposentado). Advogado em Presidente Prudente-SP. Não há como ressuscitar a velha, antiga e ultrapassada figura da presunção absoluta, aquela que por assim ser considerada não se admitia nem prova e nem defesa em sentido contrário. Verdadeiro entulho…

desempenho [nos 10 subtestes do WISC] estar correlacionado. Significa que as pessoas que estão acima da média em um deles tendem a se sair bem em todos, ou seja, aquelas que são boas em enxergar o que certos conceitos têm em comum e em identificar a peça que falta em um padrão tendem a ser as mesmas pessoas que acumulam vocabulários grandes, muitas informações gerais e habilidades aritméticas. É por isso que falamos de um fator de inteligência geral (Flynn, 2009). Fatores múltiplos…

requisitar a força pública. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III - tiver funcionado como juiz de outra instância,…