é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

algumas exceções: “CPC, art. 989: O juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requerer no prazo legal”. Há autores que separam o princípio dispositivo (possibilidade de produzir prova ou não) do princípio da disponibilidade processual (possibilidade de ingressar ou não em juízo)1. Ligado a este aspecto probatório há o princípio do livre convencimento motivado (cf. infra), o aumento dos poderes…

diminuir, o que preocupa ambientalistas como o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental. Ele lembra que as regras mais brandas vão atingir, principalmente, as regiões mais carentes de vegetação nativa e, por isso, mais sujeitas a problemas de água e fertilidade do solo. “Essa lei criou duas categorias de cidadãos. Cidadãos que respeitaram a lei terão obrigação de preservação muito maior do que os que não preservaram”, disse Valle. O advogado também alertou sobre os riscos do…

interregno nova ação envolvendo o mesmo reclamante e reclamado e objetos igual a pedidos. CITAÇÃO Em regra, as citações serão realizadas via carta registrada e as intimações por intermédio do Diário Oficial, caso a parte tenha advogado constituído nos autos, ou mediante carta registrada, se estiver atuando em causa própria. Para que o processo tenha validade faz-se imprescindível a citação do réu, ato que lhe dará a oportunidade de exercer o direito de defesa. A…

com maior desenvoltura, ampliando vastamente a gama de recursos suasórios a disposição do argumentante. Porque para o operador do Direito é importante bem argumentar? Realidade: toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos, fundamentações padronizadas, remissões a outros…

978-85-02-16110-8 Messa, Ana Flávia Prática penal para exame da OAB / Ana Flávia Messa. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito penal - Brasil - Exames, questões etc. 2. Ordem dos Advogados do Brasil 3. Prática forense Brasil I. Título. CDU-343. (81) (079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil : Prática penal: Exames de Ordem 343. (81) (079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Roberto Navarro…

tornar as aulas mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional.…

ser reproduzido em sua totalidade, de modo a conter nas cópias todas as informações nele existentes, permitindo a compreensão do seu conteúdo pela leitura integral. É permitido autenticar cópia de parte de um documento quando seu conteúdo for relevante e produza efeitos jurídicos de forma isolada. Por exemplo: cópia da face de conta de consumo para fazer prova de domicílio. 2.6. Permissões: É permitido autenticar: 2 Dr. Antonio Cé Neto 2.6.1. Cópias de documentos…

AC-Raiz – Autoridade Certificadora Raiz AR – Autoridade de Registro GED – Gerenciamento Eletrônico de Documentos ICP-Brasil – Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-OAB – Infra-Estrutura de Chaves Públicas da OAB OAB – Ordem dos Advogados do Brasil UNCITRAL - United Nations Commission on International Trade Law 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 10 1- SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO .

Instrumento ou Embargos de Declaração. SUM-427 INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJERR 5400-31.2004.5.09.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos…

considera-se ter havido ciência inequívoca, fazendo fluir daí o prazo para apresentação da resposta.[11] Há, entretanto, que mencionar-se que há decisões, do próprio STJ, em sentido contrário, sustentando que se não há na procuração juntada, poderes para o advogado receber citação, o prazo somente corre a partir da juntada aos autos do mandado citatório respectivo[12]. Também há entendimento pacifico do STJ no sentido de que a incorreção de informações no sistema processual,…