é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

ocorrer uma redução do trabalho, de modo a afetar sensivelmente a importância dos salários. Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, deforma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Nesse sentido, o empregado que recebe salário por produção e trabalho em sobre jornada faz jus à percepção apenas do adicional de hora extra (OJ n.º 235, SDI-i)…

cautelar tem caráter instrumental e acessório. Pode ser típica (nominada, prevista em lei) ou atípica (inominada), decorrendo esta última do poder geral de cautela previsto no art. 798 do CPC e sendo “batizada” (nomeada) conforme a criatividade do advogado, tendo em vista que a lei não lhe dá um nome próprio. São exemplos de medidas cautelares típicas (ou nomimandas): o arresto, o sequestro, a produção antecipada de provas, a busca e apreensão e a caução. Exemplo de cautelar atípica ou…

reivindicantes. (D)Credores extraconcursais QUESTÃO 03 Irmãos Castroman Importadora e Exportadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o(a) procuram, como advogado(a), para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição de seu endividamento. Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos…

Artigos Amicus Curiae, Direito e Ação Afirmativa* Luiz Fernando Martins da Silva Advogado (licenciado) Professor licenciado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas FBCJ-SUESC e da Universidade Cândido Mendes de Ipanema – UCAM/IPANEMA Doutorando em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR –…

= Melhoria Necessita de Melhoria requer mudança mas nem toda mudança resulta em melhoria Definição operacional de melhoria 4 em indicadores de interesse da organização 1 Melhoria é 2 Tempo de ciclo Impacto positivo, relevante antes depois e duradouro 3 •Só sabemos que uma mudança é uma melhoria se medirmos antes e depois Modelo para Realizar Melhorias • As três questões: – O que estamos querendo realizar? Reduzir tempo de consumo…

Comarca de Proc. n.º .- XXXXXXXXXXXX, por seus advogados e procuradores, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXX, feito supra, vem, com o máximo acatamento, por esta e na melhor forma de direito, opor a presente Exceção de Pré–Executividade, para o que expõe, pondera e requer o seguinte: I – Assenta a Segunda-Reclamada (XXXXXXX) pretensão na presente peça preambular, que a condenou ao pagamento de débitos…

CRISE DA ADVOCACIA? A práxis da advocacia pouco tem a ver com o mundo borbulhante de transformações , crises e contradições. Esse mundo de miséria e opressão como oposição apresenta riquezas e libertações que não podem ser ignoradas pelos advogados. Os advogados vivem uma inadequação que atinge seus fundamentos epistêmicos, sua concepção de ser humano, seu aprendizado, sua participação política, seus elos com as intuições e seu exercício cotidiano da profissão. Os caminhos possíveis de…

processo. Prova disso, está no disposto no art. 475-H, CPC (“Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento”), bem como no parágrafo primeiro do artigo 475-A (“Do requerimento de liquidação será a parte intimada-e não citada-, na pessoa do seu advogado”). 2Consoante a regra do art. 475-G, a liquidação não pode servir de pretexto para a alteração da decisão liquidanda. Ainda que a decisão liquidanda seja provisória, pendente de julgamento de recurso, pois, a liquidação, por…

TIAGO FERNANDES DE SOUZA Advogado inscrito na OAB/RN 6584 Pós Graduado em Direito Privado Sócio da Monte de Hollanda Advocacia “PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO” 1 . Provas: Conceito e Princípios Probatórios. De acordo com o festejado magistério de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE 1, tripartite apresenta-se o conceito de prova: (a) estabelece a idéia de atuação dos litigantes no escopo de demonstrar os fatos deduzidos em juiz; (b) encontra sentido instrumental, ou seja, como meio pelo qual…

que receber, mas não necessariamente vinculada a eles. Como sempre, deve prevalecer a independência intelectual do juiz. 3. MEIOS DE PROVA Este capítulo trata dos meios de prova dentra as suas principais formas, sendo abordado os mais relevantes aspectos referentes ao tema.Os meio de prova são de extrema importância para o bom andamento do meio jurídico. Graças a eles, pode-se chegar a melhores resultados com maiores garantias de acertos na produção da melhores praticas…