é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

divergência em recurso especial e em recurso extraordinário”. CF – “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual...”. Embora diversos sujeitos pratiquem atos no processo, como os advogados, peritos, etc., apenas os atos do juiz são impugnáveis por meio de recurso. Num sentido amplo, é possível a prática dos seguintes atos: em primeiro grau o juiz pode proferir sentença, decisão interlocutória e despacho; em segundo grau…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial…

ser uma área controlada e composta por uma diretoria versada no comando e delegando a outros despertamento, deverá ser composto por pessoas especializadas em TI e responsáveis não só pelo departamento delas, mas também pela TI. 1-4 Fatores relevantes no momento de montar a TI. Os usuários de departamentos devem ter autonomia e poder de identificar a necessidade dos departamentos e solicitar soluções a TI, e não a TI impor sistemas. Todo o sistema deve ter manutenção e ser…

PJE__________________________________ ______________________________________________________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA supramencionada, ajuizada por _________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado, apresentar sua, CONTESTAÇÃO consoantes às razões fáticas e de direito a seguir expostas: A - PRELIMINARMENTE I – DO NÃO…

d) do inquisitório; e) do dispositivo; f) da lealdade processual; g) da publicidade; e h) da preclusão. a) O princípio da iniciativa das partes, também chamado princípio da demanda, significa que o juiz não pode prestar jurisdição sem que o autor a peça, pois a jurisdição só se movimenta quando provocada. Este princípio é muito antigo e vem consubstanciado nas máximas, mas não vigora em toda a sua plenitude, porque existem casos de jurisdição de ofício, como na execução de sentença…

legislação adjetiva de regência. 2. Objeto finalidade e destinatário de provas : Provavelmente o aspecto mais relevante nessa parte propedêutica da teoria geral da prova gira em torno do objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos…

e sumaríssimo. I. ORDINÁRIO: cabe aos crimes cuja pena máxima é igual ou superior a quatro anos. 1. Entendimento do professor Fernando CAPEZ: A instrução inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa. Deve o juiz analisar se nessas peças processuais estão presentes todos os elementos que estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição liminar da denúncia ou da queixa, o juiz ordenará a citação do acusado para que este…

suspeição, o juiz deve: a) autuar em apartado; b) dar sua resposta em 3 dias; c) remeter os autos ao tribunal. Em São Paulo normalmente é enviado ao TJ, Câmara Especial. No Tribunal: a) Pode-se rejeitar liminarmente a Suspeição; b) Se é relevante, procede-se a exceção; c) É possível ouvir testemunhas; d) Julgamento: 1. Se o julgamento for por procedência - todos os atos presididos pelo juiz são nulos. 2. Se o julgamento for por improcedência - os autos voltam ao juiz…

jurídico consagrador de prerrogativas em favor dela, como as de modificá-lo ou rescindi-lo unilateralmente. D) No exercício das prerrogativas que assistem à Administração Pública, admite-se alteração unilateral de contrato administrativo, sendo relevante para reconhecimento da incidência de condicionamentos e limites a distinção entre aumentos qualitativos e quantitativos de seu objeto. DIREITO DO TRABALHO 07.No tocante aos períodos de descanso. A) se o trabalho for superior a 4…

seus procuradores “in fine” assinados, inconformados com a r. decisão de fls. 33, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face das razões de agravo ora anexadas, requerendo, desde já, a reforma da decisão interlocutória combatida, bem como o traslado das peças infra indicadas, a fim de que, por medida de justiça, se proceda à reforma do “decisium a quo”, tudo a tramitar via de Justiça Gratuita. Termos em que Pede e espera deferimento. Uberlândia, 25 de março de 2015. Rosângela Rodrigues…