é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo. Seção I Do Efeito da Revelia Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da…

Finalidade: “É a formação da convenção quanto à existência dos fatos da causa”. Segundo Fredie Didier, há três correntes sobre a finalidade da prova: a) Estabelecer a verdade; b) Fixar formalmente os fatos; c) Produzir convencimento do juiz. Objeto: “os fatos controvertidos relevantes e determinados sobre os quais versa a lide”. Ônus da Prova: Ônus é diferente de dever. O ônus se estabelece no interesse do próprio sujeito; dever implica no direito de outrem, é uma conduta…

QUEIROZ & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DE COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA LUCIMARCOS FONTES DIAS, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da cédula de identidade RG nº 08.667.130-85 SSP/BA, inscrito no CPF do MF sob o nº 943.665.195-34, residente e domiciliado Avenida Paramirim, nº 2578, Bairro Brasil, CEP: 45051-145 Vitória da Conquista – BA vem por seus Advogados…

contraditório. Pode-se iniciar o processo civil sem prova nenhuma, vai produzir a prova no correr da instrução (ex: testemunha). Para iniciar o processo, no processo penal, é necessário que estejam presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, ou seja, que exista a justa causa. Prova cabal é somente para condenação. “Inquérito Policial”: é um procedimento administrativo presidido pela autoridade policial destinado a produzir provas, coletar material probatório, idôneo a…

pedido de instituição de arbitragem. VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 13) É possível obter efeito suspensivo a um recuso que ordinariamente não o tem? Sim, desde que a sentença, ao produzir efeitos, possa resultar lesão grave e de difícil reparação e desde que seja relevante a fundamentação do recurso interposto (art.558). 14)Contra a decisão que indevidamente recebe o recurso de apelação no efeito suspensivo cabe qual recurso? Agravo de instrumento na forma do…

sentenciado senão pela autoridade competente” (art. 5º, LIII). 9.)Processo: Modo objetivo de dar corpo, vida e movimento sucessivo a ação 2. Conjunto coordenado de preceitos legais normativos, que imprimem forma e movimento à ação. 3. Complexo de peças, termos e atos, com os quais a causa é lançada, instruída, disciplinada e promovida em juízo, a fim de tornar efetivo um direito. 10.)Principio da Igualdade Processual : Segundo o art. 5º, inciso I, da Constituição Federal, todos são…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da inexistência…

argumentativo: fundamentação e conclusão. Objetivos • Compreender a importância do advogado, na prestação jurisdicional, como motivador de novas interpretações da norma por meio da argumentação jurídica. • Identificar e organizar os elementos constitutivos da argumentação. • Dominar a produção dos variados tipos de argumento. • Conhecer fontes atuais que colaborem com a produção de textos jurídicos. • Planejar e produzir, com coesão e coerência, clareza e consistência, o texto jurídico…

DA AULA OBS2: Canetas coloridas - uma cor somente para marcar fundamento de peça sugestão AMARELO - outra cor para grifar fundamento de tese sugestão VERDE - outra cor para grifar regras de competência sugestão VERMELHO - outra cor para grifar os pedidos sugestão AZUL - outra cor para marcar as causas de pedir sugestão LARANJA - outra cor para marcar detalhes especiais da peça sugestão ROSA 1- PEÇA Nº 06 6- MANDADO DE SEGURANÇA 1.1- Fundamento: art. 5º, LXIX, CF…

Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas…