é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da inexistência…

determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo. Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. a) Conceito É a não apresentação tempestiva da contestação. Réu revel é aquele que, citado, não se manifesta no prazo que a lei lhe confere. A revelia é um fato jurídico que produz efeitos…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da inexistência…

PLANO DE AULA 01 Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à…

forma como foi veiculado por um importante meio de comunicação (Folha on line) e pela maneira como foi incorporado, por meios dos “termos de declarações”, aos autos do inquérito policial. A partir daí, veremos como os atores judiciários (promotores, advogados, juízes, etc) constroem o evento por meio da linguagem e do sistema de classificação jurídicos, operando, assim, um complexo processo de jurisdicização do fato e de produção da verdade jurídica. O ACONTECIMENTO (NA MÍDIA) FOLHA ON…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.914 - BA (2008/0008647-5) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : EDUARDO DA CUNHA REGO FALCÃO ADVOGADO : SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE DOLO (ANIMUS REM SIBI HABENDI ). ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO NÃO CARACTERIZADO. CONDUTA ATÍPICA. DENÚNCIA. ADITAMENTO.…

pedido de instituição de arbitragem. VII – confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; 13) É possível obter efeito suspensivo a um recuso que ordinariamente não o tem? Sim, desde que a sentença, ao produzir efeitos, possa resultar lesão grave e de difícil reparação e desde que seja relevante a fundamentação do recurso interposto (art.558). 14)Contra a decisão que indevidamente recebe o recurso de apelação no efeito suspensivo cabe qual recurso? Agravo de instrumento na forma do…

(todo), 5º, 6º, 8º; Art. 13 (fazer remissão Vide ao art. 24, XXVI lei 8.666/93). 4) Lei 9.637/98. OS; 5) Lei 9.790/99. OSCIP; 6) Constituição Federal - CF Art. 175 da CF. CABIMENTO DE PEÇAS Veremos neste momento apenas o cabimento das 5 principais peças de Direito Administrativo. Marcaremos elas em nosso código com a cor (ROXA). São elas: Habeas Data (Lei 9.507/97); Mandado de Segurança (Lei 12.016/09); Ações Ordinárias (art. 282 do CPC); Ação

judicial. Também conhecido como assistente técnico, o seu trabalho consiste em nortear, ao longo do processo judicial, os procedimentos referentes à parte técnica da prova pericial, preservando os interesses expostos na peça inicial e argumentando, por meio de quesitos, os pontos relevantes para o deslinde favorável da ação. É função também deste profissional emitir um parecer sobre o laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo discutir a…

JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE¹ Suzana Minuzzi Reolon RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função de sua extrema relevância para qualquer pessoa que pretenda ingressar no mundo jurídico. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico, especialmente a realizada entre o advogado e seu cliente na atualidade. Como é a partir desse primeiro contato entre o advogado e seu…