é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual; respostas a 5 questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada. As provas…

temos uma acusação devidamente formalizada, não temos a imputação determinada, certa do crime. É claro que como não há acusação, não há ampla defesa, mas não significa dizer que não há defesa em si. Mais uma vez, afirma-se que o inquérito é uma peça investigatória em que ainda não há litígio, não há a figura do acusado, a acusação não está formalizada; ele serve de formação de opinião para o MP para que então este proponha a ação penal pública, ou com representação e privada, no…

comparecer à audiência sem motivo justificável, assim como se aparecer e se recusar a depor ou se responder com evasivas. - Admite-se o depoimento por meio de procurador, desde que tenha poderes especiais para prestar o depoimento e para confessar. - O advogado da parte que está sendo interrogada não pode fazer perguntas. - A parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.…

envolvendo a suspeição, onde se discute sobre a imparcialidade do juiz, diverso da competência, que diz respeito ao juízo. O juiz será suspeito(artigo 254 do Código de Processo Penal): se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ou do advogado da parte; ser ele cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso houver controvérsia; ser ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim até o terceiro…

e pessoalmente à coleta de prova; c) exorta advogados e Ministério Público para que discutam a causa com elevação e urbanidade. O aparte do advogado, quando depuser parte, perito, assistente ou testemunha, é condicionado à licença do juiz (art. 446, parágrafo único). A audiência pode ser adiada (art. 453): a) por convenção das partes, uma única vez; b) por impossibilidade justificada de comparecimento do perito, parte, testemunha ou advogado. A impossibilidade de comparecer à…

Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° ..., expedida por ..., em ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua..., nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, com fundamento no art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e no art. 647 do CPP, impetrar a presente ordem de…

Poder e o de seu Interlocutor Poder = Alternativas O jogo do poder raramente é analisado pelo ângulo da criatividade, ou da capacidade que as partes têm de produzir alternativas capazes de livrarem-nas do dilema de “pegar ou largar”. Assim, o poder que você tem depende, basicamente, da quantidade de alternativas que foi capaz de produzir, preferencialmente, antes da negociação começar. Isto não exclui a produção durante, somente que, neste caso você tem de considerar dois…

promotores, advogados, conciliadores, servidores públicos etc.). O estabelecimento de um padrão de identidade visual colabora para que o estabelecimento de uma identidade institucional, bem como destaque os valores a serem transmitidos às comunidades interna e externa. Um sistema de identidade visual é composto por elementos que personalizam uma instituição, serviço ou serviço. O presente documento revela as diretrizes que buscam estabelecer um padrão visual às produções gráficas…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da inexistência…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”(grifo nosso) Conforme restou comprovado, o autor nada deve. Razão pela qual, requer declaração de inexistência de débito e ainda, a reparação do dano causado. Logo objetivo maior desta peça exordial, é o restabelecimento do equilíbrio jurídico defeito pela lesão, traduzido numa importância em dinheiro, visto não ser possível a recomposição do status quo ante, uma vez que não se trata apenas da declaração da inexistência…