é Praticado A Justiça Social No Brasil

problema privado, individual, alienado da sociedade, a sabedoria popular até então era implacável “Em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher”, então ela surge como um problema social e jurídico. A sociologia discute as razões da violência, a psicologia busca as soluções, a assistência social em um esforço conjunto a outros profissionais da saúde visam minimizar suas conseqüências, o Direito tenta intervir de forma a ditar regras comportamentais, preservar a integridade…

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário

“O crime não é simplesmente um fato individual pelo qual deve responder, de modo exclusivo, seu autor, para repará-lo; é também – e precisamente nas formas mais graves e constantes – um fato social que revela desequilíbrios na estrutura da sociedade onde se produz. Por conseguinte, suscita problemas muito além da pena e da reparação devidas pelo criminoso”. Giorgio Del Vecchio RESUMO WARDERLEY, Humberto Bernardo Valli Nahum. A responsabilidade

territorial: A soberania do Brasil compreende 12 milhas marítimas de largura (art. 1º) - É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente (que não prejudique) no mar territorial brasileiro (art. 3º) 2) Zona Contígua: se estende das 12 as 24 milhas, onde o Brasil tem o direito de fiscalização para evitar e reprimir infrações (art. 4º e 5º) 3) Zona Econômica Exclusiva: compreende uma faixa que se estende das 12 as 200 milhas, nessa zona exclusiva o…

“BULLYING” – IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS Resumo: O presente artigo visa conceituar, caracterizar e apresentar formas de coibir esse fenômeno social que tem preocupado pais e educadores, já que seu crescimento é notável e ainda não há uma medida eficaz para evitá-lo, apenas para preveni-lo. É Palavras-chave: “bullying”, violência psicológica, agressões as crianças e adolescentes. ESCLARECENDO O FENÔMENO “BULLYING” O bullying é um termo ainda pouco conhecido do grande

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: PUNIÇÕES ALTERNATIVAS Guarabira 2014 SUMÁRIO 1. TEMA 3. PROBLEMA 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 5. OBJETIVOS DA PESQUISA 5.1. Objetivo Geral 5.2. Objetivos Específicos 6. JUSTIFICATIVA 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS Projeto de Pesquisa Científica Tema Justiça de transição no Brasil: punições…

prática do ato. Levando-se em conta que para que o administrador tem a liberdade de agir(mérito) o judiciário não pode examinar esse mérito. Somente se houver ilegalidade no ato administrativo discricionário, poderá se apreciado pelo judiciário. No Brasil, já existem regimes legais para conter o abuso de poder. Como o decreto-lei 200/67 que incluiu o controle como um de seus princípios fundamentais(art.6o, V)Estabelecendo como corolário do direito administrativo brasileiro apuração…

trabalhistas antes da criação da Justiça do Trabalho? R: Primeiramente eram os Juízes de Direito, logo após, em 1922, os Tribunais Rurais foram destinados à apreciação das demandas trabalhistas, e em 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) e as Comissões Mistas de Conciliação, sendo órgãos administrativos vinculados ao Poder Executivo. (SCHIAVI, Mauro) 2 - Quando a Justiça do Trabalho foi criada e como era a sua estrutura inicial? R: A criação da Justiça do…

Eastern Law, School of African and Oriental Studies, London University, UK. INTERGITHS – International Centre for the Legal Protection of Human Rights). * Legislação e jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América Latina e Caribe – refletidas, entre outros aspectos, em certos dispositivos legais penais discriminatórios referentes à violência sexual. Encontram-se também em teorias, argumentos jurídicos e sentenças…

atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. A fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos…