Direito Penal

570 palavras 3 páginas

Universidade Estadual da Paraíba Centro de Humanidades Bacharelado em Direito

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: PUNIÇÕES ALTERNATIVAS

Guarabira
2014

SUMÁRIO

1. TEMA
3. PROBLEMA
4. HIPÓTESE DE ESTUDO
5. OBJETIVOS DA PESQUISA 5.1. Objetivo Geral 5.2. Objetivos Específicos
6. JUSTIFICATIVA
7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

Projeto de Pesquisa Científica
Tema
Justiça de transição no Brasil: punições alternativas

Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas
Sub Área: Direito / Direito Penal / Direito Internacional Público / Direitos Humanos

Problema
Que tipos medidas punitivas seriam suficiente para fazer valer a obrigatoriedade (internacional) de haver punição e servir como exemplo social para que não volte a acontecer o ilícito?

Justificativa e relevância do tema

A ditadura militar brasileira deixou marcas profundas e obscuras em nossa sociedade, até hoje não houve julgamento e condenação dos agentes da ditadura. Mesmo com a criação da Comissão Nacional da Verdade que pretende garantir o direito à memória, os organismos internacionais sustentam que não se deve abrir mão do direito à verdade, assim como do processo, julgamento e reparação. Além disso, não se pode falar em garantia (proteção) de direitos fundamentais sem falar em processo e punição daqueles que praticaram crimes contra a humanidade e é preciso que aja alguma punição de caráter pedagógico como forma de garantir que nada parecido volte a acontecer. Essa pesquisa pretende mostrar que a sociedade não deve abrir mão dos julgamentos nem das punições, a o tema visa abordar à necessidade de punições alternativas, visto que a existência da Comissão Nacional da Verdade não substitui a obrigação do

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