é Praticado A Justiça Social No Brasil

para que o combate aos índices alarmantes deste câncer social. Temas relacionados à este tema: 1. O atual código penal está atualizado diante das necessidades? 2. O desarmamento do cidadão é a solução para atenuar a criminalidade? 3. A impunidade latente aos delitos de menores tem contribuído para aumentar os índices de criminalidade? 4. Deveria o menor responder civil e criminalmente por seus delitos? 5. A atual condição carcerária no Brasil tem condições de reintegrar um preso à…

construído o modelo da sociedade contemporânea, uma sociedade que tem por grande objetivo o bem comum, a redução das desigualdades sociais, o respeito pela dignidade da pessoa humana entre outros objetivos que caracterizam uma sociedade mais harmônica, principalmente em se tratando de países democráticos como o Brasil. Entretanto, a realidade do mundo atual, sobretudo no Brasil, corre ao largo do que se apregoa nas leis de um país democrático. As práticas ilícitas estão em todos os…

bullying escolar no Brasil INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Este trabalho tem a intenção de divulgar esse fato social e suas consequências no nosso país. Multidisciplinar, o bullying tem despertado o interesse de diferentes ramos de atividade, como a educação, a saúde, e, recentemente, a área jurídica. Neste artigo, trataremos do bullying escolar no…

que qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que extrapolasse o objeto social seria nulo. Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e, assim, tanto na Inglaterra, como nos Estados Unidos, ao longo do século XX, os órgãos judiciais flexibilizaram o rigor inicial da Teoria Ultra Vires. Os atos Ultra Vires, ou seja, aqueles praticados pelos…

Aluna: Rayana Sales Vieira Primeiro período de direito Como as Práticas Restaurativas Podem reduzir o Número de pessoas encarceradas no Brasil Muito possivelmente, ainda seja necessário, em todo o mundo, mais estudos e pesquisas a respeito das práticas restaurativas para que seja possível medir de forma mais acurada a eficiência dos seus diversos modelos, os níveis de reincidência dos que participam dos programas, os efeitos produzidos nas comunidades, o amparo efetivo oferecido às…

bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como…

Battisti, onde se percebeu a importância da diplomacia e dos tratados bilaterais. Referido caso gerou muita discussão, principalmente na formulação da definição de crime político e sua abdicação referente a vedação da extradição do autor do fato. No Brasil, a legislação em relação aos Crimes Políticos é lacônica, não traz muitas informações. O que há, de forma concisa, na Constituição Federal, é a vedação de extradição de estrangeiro por ter cometido crime político, e ainda a delimitação…

sobre questões de inconstitucionalidade da norma penal aplicada. 3 As questões devolutivas absolutas devem ser julgadas: a) pelo próprio juiz criminal da questão principal. b) pelo Tribunal de Alçada Criminal. c) pelo Superior Tribunal de Justiça. d) pelo juízo cível. 4 Assinale a alternativa que contém apenas exceções dilatórias: a) suspeição, incompetência e litispendência. b) suspeição, ilegitimidade de parte e coisa julgada. c) suspeição, incompetência e…

semelhantes, enquanto não se respeitarem como pessoas em que, do ponto de vista social, político e econômico, não há a menor diferença, os seres humanos estarão condenados a não verem o que têm de melhor: a sua liberdade. Simone de Beauvoir RESUMO A presente monografia trata do problema do assédio sexual no âmbito das relações de trabalho. O assédio sexual é algo que acompanhou o desenvolvimento das relações sociais da humanidade, a exemplo disso é a maior participação feminina no…

CONFLITOS SOCIAIS: ILEGALISMOS E LUGARES MORAIS Grupo de Trabalho: Segurança Pública e Cidadania CASTIGO CORPORAL PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: DESCREVENDO PRÁTICAS, ENTENDENDO SENTIDOS Misael de Sousa Santos – Universidade Federal da Bahia (UFBA) 1. Introdução Enquanto possibilidade ou realidade concreta, a força define o próprio lugar de polícia, o que ela é e o que ela faz – ou o que ela pode e está autorizada a fazer para validar as regras que regem o pacto…