é Licita A Alteração Contratual Promovida

ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 18. Art. 19 - Revogados (Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Art. 20 Art. 20 - As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e somente em sua falta, por qualquer dos órgãos emitentes. (Redação dada pelo…

CONSUMIDOR Exame de Ordem Unificado 2.009/3 DATA DA PROVA: 17/01/2.010 Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois…

condenada ao pagamento dos adicionais devidos durante o pacto laboral, sendo necessário pericia técnica para estabelecer qual a sua porcentagem, requerendo desde já que seja sobre 40%, bem como ao pagamento dos reflexos gerados decorrente de lei. DA ALTERAÇÃO DA CAUSA DE AFASTAMENTO: Em verdade, a Reclamante não pediu demissão conforme consta do TRCT, do último contrato de trabalho. A Reclamante nunca pleiteou sua demissão junto à empresa, pelo contrário este sempre gostou do…

obrigará os sócios de indústria mas os nomes destes não podem figurar na composição da firma social. Artigo 28 (Firma no caso de alteração do quadro societário) Ocorrendo alteração do quadro societário com a retirada, exclusão ou falecimento do sócio que empreste o seu nome para a composição da firma social, deverão sócios remanescentes promover alteração na firma social para adaptar à realidade, salvo se o sócio retirante, excluído ou os herdeiros do sócio falecido autorizarem…

informações sigilosas em relação aos bens e serviços oferecidos pelo empresário. Atividade Econômica Organizada: extrair lucro desta atividade, concatenar capital e trabalho de modo a viabilizar o maior ganho possível, que significa qualquer atividade lícita e idônea à geração de lucro para quem a explora em virtude da organização dos quatro fatores de produção e que são: mão de obra, capital, insumos e tecnologia. Produção: transformar bens. Circulação: atividade de intermediação …

está prevista na lei do doméstico!!! - não pode descontar nada de habitação, alimentação e produtos de higiene pessoal do doméstico; - lei de impenhorabilidade do único bem de família e dos bens necessários da casa não se aplica à execução promovida por empregado doméstico (art. 3º, lei 8.009/90). Existe uma faculdade de inserir o doméstico no FGTS ou não. Se inserir, o empregador deve recolher esse valor todo mês e paga a multa de 40% se demitir o empregado. A partir do momento…

profissional, em busca de uma defesa de direitos e interesses, sejam individuais ou coletivos, tanto na esfera administrativa quanto em âmbito judicial, ressaltando que essa possibilidade esta prevista no art. 511 da CLT, assim redigido:1 Art. 511. E licita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a…

ser observado que o tempo efetivo de trabalho de entrada de dados não deve exceder o limite máximo de 5 horas, sendo que, no período de tempo restante da jornada, o trabalhador poderá exercer outras atividades, desde que não se configure alteração contratual prejudicial ou não exijam movimentos repetitivos, nem esforço visual. Como exemplo de trabalho de entrada de dados, temos os digitadores, que não devem desenvolver esta atividade por mais de 5 horas. As 3 horas restantes do dia,…

profissional, em busca de uma defesa de direitos e interesses, sejam individuais ou coletivos, tanto na esfera administrativa quanto em âmbito judicial, ressaltando que essa possibilidade esta prevista no art. 511 da CLT, assim redigido:1 Art. 511. E licita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a…

consertar tudo, de corrigir o edital. E isso está no art. 21, § 4º, da Lei, que fala da alteração do edital. Art. 21. § 4º - Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. O que você tem que tomar cuidado quanto a isso: Se há alteração do edital, eu vou precisar fazer um aditamento. Esse aditamento precisa…