é Licita A Alteração Contratual Promovida

comunicar/projetar no mercado utilizando esses recursos, pois mesmo sendo a número um do mundo em reconhecimento, ela trabalha sua imagem no sentido de informar sobre produtos lançados constantemente, em épocas pré-determinadas, sobre ações sociais promovidas para benefício da comunidade, bem como reforçar a marca para salientar que a Life Clinica existe para satisfazer as necessidades de quem quer que seja. Os meios de propaganda mais utilizados segundo a entrevista com a gerência são:…

ambos com as sanções de caráter penal. No interior de cada uma das posições também há inúmeras variações. Ainda que hoje se os possa considerar, em algumas questões, exagerados, são certos que tais movimentos tiveram importância capital para a alteração do tratamento dispensado à mulher, estendendo suas bases fundantes até os dias de hoje. A discriminação, o desprezo pela igualdade entre os sexos ainda não é assunto vencido, mas significativas mudanças puderam se estabelecer. No…

regra, tem não só o poder, mas também o dever de agir, dentro de sua competência, de acordo com o determinado em lei. - especialidade - aplica-se mais às autarquias; não podem elas ter outras funções além daquelas para as quais foram criadas, salvo alteração legal posterior. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. OS PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO (são os expressos em lei, os impostos…

a critério do agente, mas é imposta pela lei. Às vezes, lei especifica a conduta exigida; outras vezes, enuncia um padrão de conduta; ou, então, autoriza que as pessoas estabeleçam deveres de conduta. Neste caso, cuida-se de responsabilidade contratual. Podemos falar em dever jurídico, quando se trata de prestar determinada conduta prevista na lei ou no contrato. Mas falamos em obrigação de indenizar como conseqüência da violação daquele dever. Há o dever jurídico de não causar danos…

econômica, bens como o crédito, as energias, ações de companhias, títulos públicos, máquinas e veículos. II - Bens móveis segundo o Código Civil em seu art. 82, “são os bens suscetível de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”, que são móveis por natureza, divididos em semoventes (suscetível de movimento próprio), e propriamente dito, (admitem remoção por força alheia). III - Bens fungíveis e consumíveis são…

entre o interesse público e o privado, o primeiro deve prevalecer. Como exemplos dessa supremacia podemos citar, no caso dos contratos administrativos, a possibilidade de a administração, unilateralmente, rescindir contrato, alterar cláusulas contratuais, fiscalizar e aplicar multas aos contratos. A celebração do contrato somente se materializa com o consentimento da pessoa a ser contratada. Mas, uma vez assinado o contrato, a administração contratante assume uma posição de…

relação, existe a figura do empregador, retratado pelo art. 2º do referido diploma legal. Assim, resta claro que a alteração subjetiva do contrato de trabalho é possível somente em relação ao empregador, o que, em regra, não extingue o contrato de trabalho, configurando o instituto justrabalhista conhecido como sucessão trabalhista, sucessão de empregadores ou, simplesmente, alteração subjetiva do contrato (ALMEIDA, 2012). O presente artigo analisa o instituto trabalhista, expondo seu…

Valverde (PT-RO) propõe a alteração do artigo 455 da CLT (clique aqui). Segundo Sua Excelência "a alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados exarou parecer favorável ao Projeto de Lei em referência, tendo o respectivo Relator, Dep. Edgar Moury, sugerido a alteração proposta nos…

7- Fase de adjucar------------------------------------------------------- 14 7-Contratos administrativos------------------------------------------------------ 15 7.1- Formalização dos contratos---------------------------------------- 19 7.2- Alteração dos contratos--------------------------------------------- 20 7.3- Execução dos contratos--------------------------------------------- 21 7.4- Inexigibilidade-------------------------------------------------------- 22 8- Contrato…

................................19 20 - Regime de Execução........................................................................................................ 20 21 - Garantias Contratuais........................................................................................................20 22 - Alteração Unilateral do Contrato.......................................................................................23 23 - Controle e Fiscalização do Contrato..............................