é Ilegal Um Juiz De Direito Determinar Fixação Dentro Do

Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE CRÉDITO ------EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE FULANO DE TAL, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 33444-555, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença …

Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE CRÉDITO ------EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE FULANO DE TAL, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 33444-555, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença …

mitigar a incidência da circunstância agravante (reincidência), especificando os respectivos quantums adotados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA - DF “Acima de tudo, o drama do juiz é a rotina, que, insidiosa como uma doença, o desgasta e o desencoraja até fazê-lo sentir sem revolta que decidir da honra e da…

o agente ser portador de doença mental. Na inimputabilidade, a periculosidade é presumida, basta no laudo apontar a perturbação mental para que a medida de segurança seja obrigatoriamente imposta. Na semi-imputabilidade, precisa ser constatada pelo juiz. Mesmo o laudo apontando a falta de higidez mental, deverá No primeiro caso, tem-se a periculosidade presumida. No segundo caso, a periculosidade real. ESPÉCIES DE MEDIDAS DE SEGURANÇA: DETENTIVA E RESTRITIVA a) Detentiva: internação de…

subjetiva.Juntou os documentos de fls. 42/43. Réplica apresentada às fls. 45/46, na qual o requerente rebate os argumentos levantados na impugnação. Audiência preliminar realizada às fls. 51/52, restando infrutífera a tentativa conciliatória. Ainda, o MM. juiz fixou os pontos controvertidos e questões processuais pendentes, bem como acolheu o pedido das partes de produção de prova testemunhal e documental. Por determinação deste Juízo, a Corregedoria da Polícia do Estado do Tocantins…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXXX/XX. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, guarda municipal, portador do CIRG nº 00000000 e do CPF nº 000000, e FULANO, brasileira, solteira, portadora do CIRG n.º 0000000 e do CPF n.º 0000000, ambos residentes e domiciliados na Rua XXXXXXX, CEP XXXXXXX, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional sito XXXXXXXX, XXXXXXXXXX, XXXXXXX, onde recebe notificações e intimações

cada órgão, na divisão das tarefas. É o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Natureza jurídica da competência: O A competência é um pressuposto processual de validade do processo. O Podemos entender a competência, num sentido prático divisão de tarefas. como uma O O órgão investido de jurisdição tem que ser competente para julgar o processo. Ex. O juiz da vara criminal julgou procedente o seu pedido de…

apreensão para a comunidade e preocupação para os órgãos e entidades da sociedade civil envolvidos na preservação dos recursos ambientais. As razões dessa preocupação se justificam plenamente. Criou-se uma rede de favorecimento à produção e ao transporte ilegal do produto no Estado, que pela sua abrangência e diversidade de ações vem sendo denominada de “máfia do carvão”. Estimula-se a produção de modestas porções de carvão nas pequenas propriedades rurais, visando a dificultar a…

Protegido pela Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________, ESTADO DO _______________ ____________________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n.º 00000000- SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Cidade, na Avenida ____________________________, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional

Exmo. Senhor Juiz de Direito da ª Vara Cível da Comarca de XXXXXXX. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIÇÃO DE INDEBITO J U S T I Ç A G R A T U I T A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de seguros, sobejamente qualificado no incluso instrumento procuratório, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao fim assinados, propor a presente AÇÃO REVISIONAL…