ção Declaratória De Inexistência De Débito E Cancelamento

............ 354 Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR 1. Introdução.............................................................................. 2. Pedido de falência................................................................. 3. Sentença declaratória da falência.......................................... 4. Sentença denegatória da falência.......................................... 5. Administração da falência..................................................... 6. Apuração do ativo...

Direito Civil Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Sílvio de Salvo Venosa Direito Civi Parte Geral Volume 1 13ª Edi ção LWRO DIGITAL - SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 2001;2.ed.2002;3.ed.2003;4.ed.2004;5 .ed.2005; 6 . ed.2006;7.ed. 2007;8. ed.2008;9.ed.2009; 10.ed.2010; 11.ed. 2011;12. ed.2012; 13. ed. 2013 Cromo…

segundo o STF. Os direitos funda-mentais não devem servir como escudo protetivo para salvaguardar práticas ilícitas. Para este método, o problema é sagrado (método aporético). Críticas a este método: pode conduzir a um casuísmo ilimitado; a interpreta-ção deve partir da norma para o problema e não do problema para a norma. 12 Mas tem a utilidade de complementar lacunas e a comprovação dos resulta-dos obtidos pelos outros métodos. c) Hermenêutico-concretizador: (hermenêutica =…

formalidades preliminares dizem respeito ao processo de habilitação, que se desenvolve perante o oficial do Registro Civil (CC, art. 1.526, com a redação dada pela Lei n. 12.133, de 17-12-2009). Destina-se a constatar a capacidade para o casamento, a inexistência de impedimentos matrimoniais e dar publicidade à pretensão dos nubentes. 2.1. O PROCEDIMENTO Os noivos devem requerer a instauração do referido processo no cartório de seu domicílio. Se domiciliados em municípios ou…

e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: (...omissis...) III - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal; (g.n.) A procedência do pedido formulado pelo autor impõe a anulação dos atos administrativos consignados nas Decisões Coren-PR que fixaram…

SUM-20 RESILIÇÃO CONTRATUAL (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A-11 Súmula Não obstante o pagamento da indenização de antigüidade, presume-se em fraude à lei a resilição contratual, se o empregado permaneceu prestando serviço ou t iver sido, em curto prazo, readmitido. Histórico: Súmula cancelada - Res. 106/2001, DJ 21, 22 e 23.03.2001. Redação original - RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970 SUM-21 APOSENTADORIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19

apreciação do tema Constituição é feita, no início, de modo a colaborar com o seu entendimento final sobre a possibilidade de encontrar-se, adiante, espaço para sustentar uma hierarquia axiológica, a fim de conciliar a posição defendida quanto à inexistência de grau de eficácia entre as normas constitucionais, aponto de que viesse a comprometer a unidade normativa desta, tal qual o texto expõe. Essa apreciação mostra, com apoio em L a s s a l l e 4, que há no conceito Constituição dois…

e impedi- DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 25 mento, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.” Vale ratificar ainda, como já observamos, que o embargos podem incidir somente sobre uma parte do débito, sendo que a execução prosseguirá no tocante a parte não embargada. Como já o dissemos, os embargos constituem-se em ação independente da execução fiscal, vez que correm em apenso a esta. Daí tem-se que, devido a autonomia demonstrada, é…

e Trotabas). Mas a tese mais coerente é a da interdisciplinari to Financeiro aparece em permanent nas jurídicas e extrajurídicas, mercê que a todas inforrna: tanto o Direit próximas (Economia, Finanças e Poli' mum de normatividade, ou seja, conit ção da vida social e para o estabelec • que se traduz em interdisciplinarida A Ciência do Direito Financeiro sistemas quantos são os do fenônern mos antes (p. 12). Do lado dá receita cia do Direito Tributário, a Teoria d Teoria do Çrédito…

..........................................86 X – DA RECONVENÇÃO......................................................................................................................................................................87 XI – AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL.................................................................................................................................88 XII – TUTELA ANTECIPADA.............................................................................