ção Declaratória De Inexistência De Débito E Cancelamento

cautela previsto no art. 798, CPC; l) a participação ativa em outras atividades, destacando-se: a abertura do inventário (art. 989); a correção, de ofício, das inexatidões materiais da partilha (art. 1.028); a plenitude do princípio da investiga- ção de ofício na jurisdição voluntária (art. 1.107), podendo, inclusive, decidir por equidade, adotando, em cada caso específico, a solução que reputar mais conveniente ou oportuna (art. 127 c/c o art. 1.109); m) os poderes previstos nos…

FTGS, quando dirigida não ao empregador, mas ao órgão gestor, Caixa Econômica Federal; - TST para julgar ação rescisória contra acórdão seu que não conheceu da revista. - Justiça do Trabalho para impor descontos previdenciários em ação meramente declaratória de vínculo empregatício (Súmula n.º 368, TST). 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO Sigla Nome Título Magistrados Número STF Supremo Tribunal Federal Ministro 11 CNJ Conselho Nacional de…

Nacional - Título I - Legislação Tributária e Título II - Obrigação Tributária. IV Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título III - Crédito Tributário. V Livro Segundo do Código Tributário Nacional - Título IV - Administra­ ção Tributária e Lei n- 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais. A colocação da opinião dos doutrinadores e da jurisprudência do STF e do STJ foi feita de forma que não tornasse o texto pesado para a leitura, sem pre­ juízo de sua…

anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da popula34 Estatuto da Cidade ção e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. CAPÍTULO V Disposições Gerais Art. 46. O Poder Público municipal poderá…

anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da popula34 Estatuto da Cidade ção e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania. CAPÍTULO V Disposições Gerais Art. 46. O Poder Público municipal poderá…

............................................................................................. Disposições Preliminares - 1 Celebração e Registro no Sistema Câmbio - 2 Adiantamento sobre Contrato de Câmbio - 3 Alteração - 4 Liquidação - 5 Cancelamento ou Baixa - 6 Encargo Financeiro - 7 3 Operações Interbancárias no País e Instituições Financeiras no País e no Exterior ......... Operações Interbancárias no País - 1 (Revogado) Circular nº 3.591/2012 - 2 Operações com…

direito pleiteado nem existe, ou o cumprimento da obrigação e/ou indenização está sendo pedido para a pessoa - física ou jurídica errada. Os profissionais do Direito devem cuidar para que os excessos e exageros não transformem os Juizados Especiais num caos judiciário. Os cidadãos devem saber que o primeiro contato na audiência dos Juizados Especiais é com o conciliador, que tem a função de auxiliar os juízes "tentando fazer acordo" entre as partes. Não podem, nem devem eles, "tentar…

Histórico, Fundamentos e Finalidade do Tag Along na Legislação Brasileira 73 O Tag Along na Incorporação 74 Regras de Governança e Segurança jurídica 78 19/6/2009 17:22:28 OS FUNDOS DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DECORRENTES DA SUBSCRIÇÃO DE DEBÊNTURES - O PROBLEMA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Bruno Pinheito Barata 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Introdução Histórico As debêntures e suas…

...... 354 Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR . 1. Introdução............................................................................. 2. Pedido de falência................................................................. 3. Sentença declaratória da falência.......................................... 4. Sentença denegatória da falência.......................................... 5. Administração da falência..................................................... . 6.…

...... 354 Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR . 1. Introdução............................................................................. 2. Pedido de falência................................................................. 3. Sentença declaratória da falência.......................................... 4. Sentença denegatória da falência.......................................... 5. Administração da falência..................................................... . 6.…