ção Cautelar De Caução

Atos praticados após a decretação da falência ....... 316 24 136.5. Ação revocatória .................................................... 316 136.6. Processamento da ação revocatória ....................... 317 136.7. Medidas cautelares ................................................. 317 136.8. Efeitos das ações revocatórias................................ 317 Bibliografia…

das Representações referidas, uma vez satisfeitos os requisitos de admissibilidade, previstos no inc. VII do art. 237 do Regimento Interno c/c o § 1º do art. 113 da Lei 8.666/93, para, no mérito, considerá-las improcedentes; 9.2. suspender a medida cautelar adotada por intermédio do Despacho datado de 4/1/2008 (fls. 1237, volume 6, TC-025.542/2007-5 [...], autorizando, em caráter excepcional, o prosseguimento da Concorrência 1.Patr2/2007, do Comando da 2ª Região Militar - Comando do…

em capítulo anterior deste trabalho. A melhor precaução antes de se iniciar a construir, é a de vistoria da vizinhança em seu entorno, contratando profissional para realizar uma vistoria com relatório técnico fotografado – denominada “Vistoria Cautelar”, ad perpetuam rei memorian, na figura de Engenheiro Avaliador capacitado, para não incorrer na seguinte situação: no prédio vizinho já havia fissura ou fissuras anterior a construção nova, e o seu vizinho pode vir a aproveitar a…

Desenvolvimento Sustentável”, de Chico Guariba, e “Coração do Brasil”, de Daniel Santiago. Desde 2004, quando a companhia aderiu ao programa, 127 filmes já receberam patrocínio, totalizando investimentos de R$ 48 milhões no setor - um deles é “Xingu”, de Cao Hamburger, que estreará em 2012. A escolha é feita por especialistas, diretores, produtores e curadores, de acordo com critérios como interesse cultural e artístico, qualidade do projeto e dos profissionais envolvidos. Hoje a Sabesp é…

do Consumidor. A inadimplência é a situação anormal da relação jurídica, sendo combatida pelo direito desde a Antigüidade. Em uma relação jurídica obrigacional o credor procura exigir garantia para ver cumprida a obrigação pelo devedor, através de caução, penhor, hipotecas, fiador, etc., mas na prestação do serviço de energia elétrica, isto não é possível, de forma que o legislador criou um dispositivo objetivando manter o recebimento do crédito referente ao consumo de energia elétrica,…

pertinentes; g) manter contato com os órgãos centrais de administração financeira e orçamentária; h) exercer atos de gestão dos fundos e recursos próprios, não originários do Tesouro Estadual; i) autorizar liberação, restituição ou substituição de caução geral e de fiança, quando dadas em garantia de execução de contrato; XXII – quanto à administração de material e patrimônio: a) expedir normas para aplicação das multas de acordo com a legislação vigente; b) autorizar: 1. transferência…

administrativo através do qual o Ministro de Estado regulamenta a execução de uma determinada lei: a) Instrução. b) Portaria. c) Resolução. d) Circular. 17 - (VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado ) Quanto aos procedimentos administrativos da Administra- ção Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina legal específica, a Admi- nistração anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo quando: a)…

responsabilidade pela atualização e remuneração do capital depositado, pois o depósito judicial a uma aplicação financeira. Nas ações judiciais, caso não seja feito o depósito, poderá o contribuintes ser excutado, pois o simples ajuizamento de uma cão não suspende a exigibilidade do crédito tributário. Outra vantagem para o contribuinte é que uma vez realizando o depósito ao invés do pgamento, caso saia vitorioso no processo judicial, não será necessário entrar na fila do precatório…

10.11.2009; v.u.). O art. 925 do CPC trata da caução a ser fixada no curso do interdito possessório. Enuncia esse comando processual que “Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa”. Essa caução pode ser real ou pessoal…

TC. Como já caiu uma questão sobre o endosso mandato, que é uma espécie de endosso impróprio, pode ser que daqui a pouco caia uma questão sobre outro endosso impróprio, que é o endosso pignoratício. ENDOSSO PIGNORATÍCIO também chamado de endosso caução. O endosso pignoratício é outra espécie de endosso impróprio onde há uma garantia. Penhor é garantia. Endosso é transferência. Se o TC é um bem móvel, ele pode ser objeto de um direito real de garantia, tal como o penhor. É o que ocorre…