ção Cautelar De Caução

ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIA ALVES FERNANDES ROVER JUIZ DE DIREITO : GLEUTON BRITO FREIRE =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901796411 AUTOS NR. : 120 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MUNICIPIO DE ALEXANIA REQUERIDO : IVANETE DE SOUZA AGUIAR ADV REQTE : 10411 GO - WALDIR MARTINS DA SILVA DESPACHO : DESIGNO O DIA 09/07/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE…

consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada. a) Receita O que é entrada? Entrada é o mesmo que ingresso e receita? Entrada = Ingresso, mas nem sempre = Receita Entrada Provisória caução fiança empréstimos públicos empréstimo compulsório (alguns autores entendem que ele não é tributo) Definitiva = Receita Extorsão (exação violenta, imposto excessivo) Tributos Preços b) Gestão É toda a atividade de administração da…

averbadas sob condição, cabendo à companhia exigir do titular, para satisfazer dividendo e demais direitos, garantia idônea de sua eventual restituição. SEÇÃO VII Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus Penhor Art. 39. O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997) § 1º O penhor da ação escritural se constitui pela averbação do respectivo…

b) predicativo do sujeito c) objeto direto d) aposto e) vocativo 40. Os ignorantes, que acham que sabem tudo, privam-se de um dos maiores prazeres da vida: aprender. a) sujeito b) predicativo do sujeito c) objeto direto d) aposto e) vocativo 41. O cão não ladra por valentia e sim por medo. a) adjunto adverbial b) objeto indireto c) agente da passiva d) adjunto adnominal e) complemento nominal 42. Não há pior inimigo que um falso amigo. a) sujeito b) predicativo do sujeito c) objeto…

qualquer cidadão para apresentar demanda contra quem se supunha autor ou partícipe de um delito público; • igualdade entre acusador e acusado, que, de ordinário, permanecia em liberdade durante o julgamento, liberdade muitas vezes condicionada à caução; • publicidade e oralidade do juízo, que se resumia a um debate contraditório entre acusador e acusado, frente ao tribunal e na presença do povo; • admissão da tortura e dos juízos de Deus como meios de realização probatória; •…

CONSTRUTORA S/A ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO RENAN SOARES DE ARAUJO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA IMPUGNADO(S) : ELVIRA MARIA CARDOSO MARCIANO ADV(S) : ANDREIA HELENA MANFRE CAROLINA MARTINS BARBOSA MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU-KARIM 173 - MEDIDA CAUTELAR PROCESSO : 1942-56.2014.8.09.0000(201490019421) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REQUERENTE(S) : FERREIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADV(S) : FERNANDO…

escrito o infractor para que faça cessar de imediato a actividade do menor, com a cominação de que, se o não fizer, incorre em crime de desobediência qualificada. 946 SUBSECÇÃO VI Diário da República, 1.ª série — N.º 30 — 12 de Fevereiro de 2009 ção específicas de trabalhador com deficiência ou doença crónica e incentivos a este ou ao empregador, particularmente no que respeita à admissão, condições de prestação da actividade e adaptação de posto de trabalho, tendo em conta os…

O Estado deve estimular e apoiar a acção do empregador na contratação de trabalhador com deficiência ou doença crónica e na sua readaptação profissional. 3 — Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto no n.º 1. Artigo 86.º ção específicas de trabalhador com deficiência ou doença crónica e incentivos a este ou ao empregador, particularmente no que respeita à admissão, condições de prestação da actividade e adaptação de posto de trabalho, tendo em conta os…

de obtenção de provas de crimes transnacionais, de recuperação de ativos lavados e remetidos para o exterior; auxiliará na obtenção de pensão alimentícia de devedores que residem no estrangeiro, além de estabelecer procedimento para que decisões cautelares estrangeiras, como bloqueios de bens, possam ser efetivadas no Brasil. 46. Atualmente a OEA está ultimando os preparativos para a realização da VII Conferência Especializada Interamericana em Direito Internacional Privado. O…

outras sanções previstas em lei.” Por esse artigo, vislumbra-se a possibilidade de manejar tanto preventivamente a tutela aos direitos da personalidade, quanto repressivamente, podendo o lesado socorrer-se das medidas processuais cabíveis: medida cautelar nominada e inominada, tutela antecipada, mandado de segurança com pedido de liminar (considerando-se a qualidade do lesante), para a ameaça de direitos, bem como ação constitutiva ou declaratória para a lesão consumada. Em caso de…