à Luz Dos Princípios Constitucionais Essa Vedação é Co

juridicamente tutelados do paciente e dos deveres do médico na realização da transfusão de sangue. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 6 3 O DIREITO À VIDA E À LIBERDADE RELIGIOSA 14 3.1 O DIREITO À VIDA 14 3.2 O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA 18 4 A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE 24 4.1 A RECUSA E A COLISÃO DE PRINCÍPIOS 26 5 CONCLUSÃO 36 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa…

Recursos Auditoria É o exame e a verificação da exatidão ou não dos procedimentos contábeis. Análise das Demonstrações Financeiras Analisa e interpreta as demonstrações financeiras. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS O Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução Federal no 750/93, determinou os seguintes princípios fundamentais de contabilidade. – Entidade – Continuidade – Oportunidade – Registro pelo Valor Original – Atualização Monetária – Prudência – Competência Os…

Paraná, da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e do Instituto de Direito Privado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (mestrado) do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Advogado Sócio de Popp & Nalin Advogados Associados. Co-editor da Coluna Livre Iniciativa e Dignidade Humana, publicada quinzenalmente no Caderno Direito e Justiça do Jornal O Estado do Paraná. Líder I do Projeto de Pesquisa Liberdade de Iniciativa, Dignidade Humana e Proteção ao Meio…

Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos…

pois, pela rigidez e com plexidade.3 O sistema constitucional tributário, na definição de Geraldo Ataliba, é o “conjunto de princípios constitucionais que informa o quadro orgânico de normas fundamentais e gerais de Direito Tributário vigentes em determinado país” .4 A imposição tributária, como lem bra Ives Gandra, “representa apropriação de bens do cidadão” 5 e, portanto, sempre deverá observar fielm ente os princípios e preceitos constitucionais, pois salienta o Supremo Tribunal…

1.2. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 1.3. Princípios Constitucionais Tributários 1.3.1. Princípio da legalidade tributária 1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária 1.3.3. Princípio da anterioridade tributária 1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual 1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal 1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e anterioridade 1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da…

enfrentando no Brasil. Desde o Plano de 1971, para São Paulo, conhecido por PDDI, muitos planos diretores têm se limitado (exceção feita ao zoneamento que, em geral, tem sido objeto de leis específicas e padecido das limitações acima indicadas) a princípios, objetivos e diretrizes gerais. Por mais paradoxal que pareça, nenhum gruPlano diretor é algo discutido no País, há vápo social importante no Brasil tem realmenrias décadas, em câmaras municipais, em te se interessado por…

2 Da licitação. 2.1 C once ito. 2.2 Finalidade . 2.3 Princípios da licitação 2.4 Fase inte rna – im portância. 3 Do plane jam e nto da licitação. 3.1 Abe rtura do proce sso adm inistrativo. 3.2 O plane jam e nto de obras e se rviços. 3.3 O plane jam e nto de com pras. 3.4 Elaboração do instrum e nto convocatório. 3.5 Ex am e pré vio e a aprovação do órgão jurídico. 3.6 Abe rtura do ce rtam e . 4 Das com pras. 4.1 Princípios. 4.2 De finiçõe s. 4.2.1 C om pra. 4.2.1.1 Fracionam e

conteúdo das constituições 11 Elementos das constituições 12 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17 IV - forma de governo : a república 18 Princípios republicano 19 Princípio da separação dos poderes - funções 20…

endências do D ireito Extradicional A rtu r de Brito Gueiros Souza Fundam entos p ara um a in terp retação Constitucional do Princípio da Boa-Fé Teresa Negreiros O M inistério Público Brasileiro jíoão Francisco Sauwen Filho A Criança e o A dolescente no O rd en am en to jurídico Brasileira Maria de Fátima Carrada Firmo „ Propriedade e Domínio ~.r Ricardo Aronne O Princípio d a P roporcionalidade e a Interpretação da Constituição Paulo A rm in io Tavares Buechele …