à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

Prerrogativas e Assuntos Legislativos DIRETORIA NOMEADA Juiz Clóvis Rodrigues Barbosa Diretor de Esportes Juiz Lindinaldo Silva Marinho Diretor de Informática Juíza Ana Paula Cabral Campos Diretora Social Juiz Ruy Eloy Diretor de Aposentados CONSELHO FISCAL Titulares Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa Juíza Solange Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as…

prévia ao ministério público, além da verificação da saúde do doador. A questão da transexualidade, condição sexual que rejeita a sua identidade genética e a própria anatomia do seu gênero, identificando-se psicologicamente com seu sexo oposto. Caio Mário salienta três comportamentos: homossexual, bissexualidade ou transexualidade. O art. 13 do CC que trata da intervenção médica, inclusive de ordem psicológica, conjugado com o texto constitucional, abre uma grande janela para a…

conhecimento das garantias constitucionais asseguradas às empregadas grávidas, o proprietário da empresa ré tem mania de perseguir seus funcionários, vinha coagindo/pressionando psicologicamente a trabalhadora pedir demissão, uma vez que o mesmo afirmou na frente das funcionárias que a gravidez da trabalhadora seria um “aborto da natureza” e um peso para a empresa reclamada que teria que pagar a reclamante parada. 14 – Excelência é um verdadeiro absurdo o empregador perseguir,…

QUESTÕES SOBRE INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Mora. Explique a diferencia entre mora e inadimplemento absoluto? Exemplifique. Segundo Washington de Barros Monteiro, 2003 a Mora é o "retardamento na execução da obrigação". Segundo Caio Mario da Silva Pereira, 2008 o Inadimplemento será Absoluto "se tiver faltado completamente a prestação, de forma que o credor não receba aquilo a que o devedor se obrigou, seja a coisa, ou fato, ou a abstenção, e não haja mais possibilidade…

4 AGRADECIMENTOS Agradeço ao Senhor Jesus Cristo, por capacitar-me a chegar até aqui. Agradeço ao meu marido Leonardo, pela compreensão e dedicação incomensuráveis. Agradeço a querida professora Maria Teresinha Pereira e Silva, pela enorme ajuda. Agradeço ao ilustre professor, meu orientador, Luiz Edson Fachin intelectual. pela impagável contribuição 5 “A pessoa prevalece sobre qualquer valor patrimonial”. Pietro Perlingieri 6 RESUMO

necessidades dos avós. Determinar de forma diversa desrespeita os preceitos constitucionais, atentando contra os mais elementares direitos dos progenitores, ferindo sua dignidade. Demonstrar a distinção entre a obrigação legal e a liberalidade afetiva, à luz da constituição, e situar o papel dos avós nesse contexto é o que se propõe este estudo. PALAVRAS-CHAVE: Avós. Idoso. Alimentos. Obrigação alimentar. Responsabilidade alimentar. Liberalidade afetiva. Melhor interesse da criança.…

de 22 de março de 1999........................... 75 ANEXO B - Resolução CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006................... 77 10 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar as relações homoafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, mormente em confronto, com o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, Caput, da Magna Carta, através de comparativo com a união estável formada entre um homem e uma mulher. O tema possui importância…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

publicado diversos trabalhos doutrinários, dentre os quais destacamos a sua belíssima dissertação de Mestrado, defendida e aprovada com louvor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, A função social dos contratos: do Código de Defesa do Consumidor ao novo Código Civil, obra já de referência obrigatória na doutrina nacional. Este seu novo trabalho, dedicado ao estudo do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, por certo alcançará o mesmo sucesso do volume anterior,…

doutrinários 45 3.2 Posicionamentos jurisprudenciais 49 CONCLUSÃO 53 REFERÊNCIAS 56 * RESUMO * O presente trabalho tem como problemática analisar se a progressividade do IPTU no tempo colide com o conceito de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Assim, como objetivos específicos tem-se: pesquisar os dados gerais sobre o imposto em comento; estudar a maneira como os princípios gerais de direito tributário atingem a cobrança do IPTU; determinar um conceito…