à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

42 4.3 Obrigações com eficácia real, 43 5 Fontes das obrigações, 47 5.1 Introdução, 47 5.2 Fontes das obrigações no Direito Romano, 48 5.3 Visão m oderna das fontes das obrigações, 49 5.4 Fontes das obrigações no C ódigo Civil de 1916 e no atual Código, 51 6 Classificação das obrigações, 53 6.1 Espécies de obrigações, 53 6.1.1 Obrigações de m eio e obrigações de resultado, 56 6.1.2 Obrigações de garantia, 58 6.2 Obrigações de dar: coisa certa e coisa incerta, 59 6.2.1 Obrigações

resume-se a aquisição mediante as condições previstas em lei. Estas leis estão presentes no Novo Código Civil em um capitulo especial sobre o direito da personalidade que aborda os valores essenciais da pessoa, estes tipificados como sendo capitulo II, artigos do 11 ao 21. Além do Novo Código Civil os direitos da personalidade também são protegidos pela Constituição federal, bem como pelo Código Penal e ainda em legislação especial, como a Lei de Imprensa, a Lei dos Transplantes, a…

proporcionando ao trabalhador um maior controle de sua jornada de trabalho. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta uma legislação específica para o assédio moral virtual. Desta forma, deverá utilizar a aplicação analógica do Código Civil, conforme previsto no artigo 8º da CLT, ou seja, deve-se utilizar a analogia como um método de integração que consiste em aplicar para o caso não previsto a norma concernente a uma hipótese prevista e, por isso mesmo tipificada. 30…

1972, v. I e 2; François Rigaux, Introduction à la science du droit, Bruxelles, Ed. Vie Ouvrière, 1974; Wilson de Souza Campos Batalha, Introdução ao direito, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1967; Djacir Menezes, Introdução, cit.; A. B. Alves da Silva, Introdução à ciência do direito, São Paulo, Ed. Salesianas, 1940; Julien Bonnecase, lntroduction à /'elude du droit, Paris, Sirey, 1931; Carlos Mouchet e Ricardo Zorraquín Becu, lntroducción al derecho, 7. ed., Buenos Aires,…

FLUMINENSE - UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC CURSO DE MESTRADO EM DIREITO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Campos dos Goitacases – RJ 2007 2 Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL Dissertação apresentada como requisito para conclusão do curso de Mestrado em Direito da…

essenciais do homem, inclusive no seio da família, que é o núcleo da sociedade. Buscou-se, com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em…

adotar um filho, assegurar-se-ia a continuidade do culto doméstico e da própria família. Era o filho indispensável à propagação do culto, já que a filha ao se casar renunciava ao culto de seu pai para reverenciar os antepassados do marido. No Código de Hamurábi como se observa pela descrição de Arnaldo Rizzardo (1994, p. 831): ‘ [...] parágrafo n.º 185: “Se um awilum adotou uma criança desde o seu nascimento e a criou, essa criança adotada não poderá ser reclamada”. E no parágrafo…

pessoa humana. Agradeço também aos professores Doutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de Souza Campos Marcio Romeiro Maria Isabel do Prado Mônica Bonetti Couto Rolando Maria da Luz Tércio Sampaio Ferraz Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado M1 e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisas desenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos…

pessoa humana. Agradeço também aos professores Doutores: Carlos Eduardo Bianca Bittar Donaldo Armelim Enrique Ricardo Lewandowski Everaldo Augusto Cambler Joaquim de Souza Campos Marcio Romeiro Maria Isabel do Prado Mônica Bonetti Couto Rolando Maria da Luz Tércio Sampaio Ferraz Agradeço ainda a todos os colegas da turma do mestrado M1 e M2, por possibilitar os debates das questões relevantes, suscitadas nas aulas e nas pesquisas desenvolvidas. Enfim, aos funcionários, colegas e amigos…

adotar um filho, assegurar-se-ia a continuidade do culto doméstico e da própria família. Era o filho indispensável à propagação do culto, já que a filha ao se casar renunciava ao culto de seu pai para reverenciar os antepassados do marido. No Código de Hamurábi como se observa pela descrição de Arnaldo Rizzardo (1994, p. 831): ‘ [...] parágrafo n.º 185: “Se um awilum adotou uma criança desde o seu nascimento e a criou, essa criança adotada não poderá ser reclamada”. E no parágrafo…