à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

doutrinários 45 3.2 Posicionamentos jurisprudenciais 49 CONCLUSÃO 53 REFERÊNCIAS 56 * RESUMO * O presente trabalho tem como problemática analisar se a progressividade do IPTU no tempo colide com o conceito de tributo do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Assim, como objetivos específicos tem-se: pesquisar os dados gerais sobre o imposto em comento; estudar a maneira como os princípios gerais de direito tributário atingem a cobrança do IPTU; determinar um conceito para…

omissão relevante, que é aquela que decorre da quebra de um dever de agir preexistente. Para responsabilidade civil por omissão, a existência do dever de agir é imperativa, ou o não agir não é uma omissão relevante. Pode-se colher do artigo 13, § 2º, do Código Penal, a conceituação legal da omissão relevante: “Relação de causalidade(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.…

Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Universidade de São Paulo São Paulo 2007 Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil Tese de doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção de título de Doutor em Direito (Direito Civil). Orientadora: Professora Doutora Daisy…

- dez. 2004 tiragem - abro 2005 tiragem - jan. 2006 tiragem - fev. 2006 JUl. 2006 !ul. 2007 ,ano 2008 dez. 2008 tiragem - jUl. 2009 lan. 2010 lan. 2011 V. IV, T. .. '. Volume IV - . .' Contratos Tomo 1 - Teona Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 7a edição 201 I Editora Saraiva --- - - - - - - - - - - - - ' plls:.~Va Roo Henriqul! SdmuITÍllnfl, i7Ó, C~eiro César --SÕ~-Poul(l ~' sr" CEPD541HD9 fAIIX: 0113613 30.0.0., IAOUR: 0.800 0.117688' De 29: a 69., dos…

(diretor 19011905) ......................................................................................................................................... 81 FIGURA 13 Quadro com a fotografia do busto de Manoel Teixeira Fonseca (diretor 19051912; 1912-1916) ..................................................................................................................... 82 FIGURA 14 Quadro com a fotografia do busto de Antônio de Pádua Coelho (diretor 19161930)…

1.2.3. Eficácia da cessão de crédito ............................................................................. 37 1.3. Regime positivo brasileiro........................................................................................ 38 1.3.1. Código Civil....................................................................................................... 38 1.3.2. Lei de Recuperação de Empresas e Falência ..................................................... 39 1.4. Algumas…

escassez de pistas fornecidas pela parte requerente e pela amplitude do território brasileiro. Nem sempre essas dificuldades são compreendidas pelos países estrangeiros, o que tem motivado algumas reclamações nem sempre fáceis de se resolver. O Código de Processo Civil brasileiro prevê, dentre seus procedimentos cautelares específicos, a ação de busca e apreensão de pessoas (arts. 839 a 843 do CPC). No entanto, há necessidade de revisão doutrinária sobre o tema, a fim de que se…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS § – Parágrafo art. – Artigo CC – CÓDIGO CIVIL CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Cf. – conforme CF/88 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CNA – Cadastro Nacional de Adoção ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Disp. – Disponível Nº – NÚMERO P. – PÁGINA

DEPARTAMENTO DE TEORIA LITERÁRIA E LITERATURA COMPARADA A APREENSÃO DO DESCONCERTO: SUBJETIVIDADE E NAÇÃO NA POESIA DE MÁRIO DE ANDRADE LEANDRO PASINI SÃO PAULO 2011 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE TEORIA LITERÁRIA E LITERATURA COMPARADA A APREENSÃO DO DESCONCERTO: SUBJETIVIDADE E NAÇÃO NA POESIA DE MÁRIO DE ANDRADE LEANDRO PASINI Tese de Doutoramento em Teoria Literária e Literatura Comparada…

o Novo Código Civil encontramos a figura denominada “cláusulas abertas”. Explique. Miguel Reale afirma que as cláusulas abertas do novo Código, dão mais poder de ação ao juiz. Houve a preocupação de o novo Código sempre permitir uma solução de boa-fé e de economicidade. Já , João Baptista Villela, considera que, as cláusulas abertas aumentam a insegurança e o novo Código Civil foi bastante generoso em matéria de cláusulas abertas, a ponto de ser dito, às vezes, que se trata de um código do juiz