à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo Fábio Uhoa Coelho, posse é o exercício de fato de um ou mais poderes característicos do direito de propriedade. Essa noção deriva do conceito de possuidor, com o qual o Código Civil inaugura o Livro III da Parte Especial, atinente ao direito das coisas (art. 1.196). Quem titula a posse de algum bem age, assim, tal como o seu proprietário. O possuidor pode ser, e muitas vezes é o titular do direito…

interessadas em adotar no Brasil é quase seis vezes mais que o numero de crianças e/ou adolescentes disponíveis. O dado mais revelador é que grande parte dessa parcela são familias monoparentais. 3. A Família e a Constituição Federal O texto do Código Civil de 1916 foi elaborado considerando os valores familiares predominantes da época, pois a entidade era vista como uma união de pessoas que se uniam por na intenção de somar patrimônio e posteriormente transmitir os bens a sua…

é um assunto que não tenha sentido tal influência. Entretanto, não se observou significativa alteração no tratamento jurídico dado ao tema logo após a Constituição Federal de 1988. O interesse dos filhos, que já tinha lugar na redação original do Código Civil brasileiro, foi sendo consolidado pela jurisprudência e reafirmado pela doutrina com um sentido muito semelhante àquele de 16, especialmente quando agregado a outros aspectos que demonstravam de que família estava se tratando:…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

prestação específica que as partes ajustaram. A coisa devida é o contrato definitivo e este deve ser outorgado, e na hipótese de não ser possível ou indesejada pelo credor deve-se passar para o campo da indenização pecuniária equivalente. O art.466-C do Código de Processo Civil dispõe sobre a exceptio non adimpleti contractus, segundo a qual aquele que deve cumprir a obrigação em primeiro lugar não pode exigir o cumprimento da obrigação do outro, se não provar ter cumprido a sua. O…

instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos impostos pelo legislador no art. 1.240-A, do Código Civil para a caracterização da nova forma de aquisição do domínio, buscando, sobretudo, proporcionar parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos. Palavras-chave: companheiro. Usucapião…

|75 | |ANEXO B - Resolução CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006 |77 | 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar as relações homoafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, mormente em confronto, com o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, Caput, da Magna Carta, através de comparativo com a união estável formada entre um homem e uma mulher. O tema possui importância ímpar,…

novas leis em detrimento do caminho da jurisprudência para o equacionamento de conflitos. É, por exemplo, o que se depreende da reforma do currículo da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, quando expressamente a Professora Martha Minow afirmou que regulações e leis na maioria das vezes têm um papel mais importante na criação e elaboração do direito do que as decisões das cortes (Harvard Law Today, Harvard Law School, December 2006, Cambridge, p. 5). As dificuldades de se…

sintetiza o plano de ensino da disciplina, contendo a ementa do curso e os objetivos de aprendizado almejados com a matéria. DISCIPLINA Direito da propriedade. PROFESSOR Gustavo Kloh Muller Neves NATUREZA DA DISCIPLINA Obrigatória CÓDIGO: GRDDIROBG036 FGV DIREITO RIO 5 DIREITO DE PROPRIEDADE CARGA HORÁRIA 60 horas EMENTA Posse e propriedade. Função social da propriedade. Tutela jurídica da posse: tutela possessória e petitória. Registro. Usucapião.…