à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

adquirido particular atenção dos profissionais, momentos depois da edição do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ODONTOLOGIA NO BRASIL Existem relatos do exercício da Odontologia desde os tempos mais remotos. No Egito antigo, na Fenícia e na Mesopotâmia já se desenrolavam técnicas que abrangiam tratamento dentário por pessoas que possuíam habilidades para este fim. O Código de Hamurabi1, um dos mais antigos documentos jurídicos…

CAPÍTULO - 1 PODERES PROPRIETÁRIOS O art. 1.228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários: Usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante. Desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade do Código Civil de 2002, com a seguinte redação: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”…

se originada pela ausência ou por estar fora dos limites contratuais, isto é, se for determinada “de preceito geral de Direito ou da própria lei, levará a denominação de responsabilidade extracontratual”, conforme assentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil (CAVALIERI FILHO, 2005, p. 38). Do exposto, pode-se apreender que a responsabilidade civil está entrelaçada ao dever atribuído a alguém de reparar danos que tenha causado a outrem. A doutrina é pacífica atualmente quanto à…

Aninhamento ou nidação ........................................................................... 36 3.4.10 Guarda compartilhada ............................................................................. 36 II – DA PROTEÇAO A PESSOA DOS FILHOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 37 1. DO INSTITUTO DA GUARDA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................................................................. 41 2. A GUARDA COMPARTILHADA E SUA FUNÇÃO…

começou a trabalhar na Fundação Museu da Imagem e do Som-RJ, primeiramente no “Setor Fitas de Áudio”, com Marilza Riça, depois na “Coleção Rádio Nacional” (2004), com Adua Nesi, na “Discoteca Pública do Estado” (2005), por dois meses, com Flávio Silva, e no projeto de digitalização de 20 mil partituras e arranjos do acervo da FMIS; quando, então, após identifica-los, trouxe a público alguns raríssimos manuscritos-autógrafos, entre os quais: “O salutares”, do violinista cubano Joseph…

Codificação Civil, é disciplina autônoma, estudada no Direito Empresarial. A seguir esquematizado: 2. Introdução. O estudo de Direito Civil II se inicia ainda na Parte Geral do Código Civil, mais especificamente no liame dos FATOS JURÍDICOS, estruturados antes dos chamados ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. O Código Civil de 2002 positivou ensinamentos descortinados pela doutrina, como por exemplo, a diferenciação entre negócio jurídico e o simples ato jurídico, a separação de prazos…

faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor a fim de obter o pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma previamente estabelecida. A importância do tema O Código Civil de 2002 dedicou poucos dispositivos à responsabilidade civil. Na Parte Geral, nos artigos 186, 187 e 188 consignou a regra geral da responsabilidade aquiliana e algumas excludentes. Na Parte Especial estabeleceu a regra…

das titularidades e da riqueza efetivamente passa pela normativização da propriedade na sociedade. Poderes proprietários O art. 1228 do Código Civil encerra os chamados poderes proprietários: usar, gozar, dispor e reivindicar, que permanecem com estrutura semelhante desde as Institutas de Justiniano. É esse o primeiro artigo do capítulo de propriedade do Código Civil de 2002, com a seguinte redação: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o…

realizadas em um ato qualquer nas ruas, ou em qualquer outro lugar, tem-se a certeza de que seria punido judicialmente. Se tem a finalidade fazer uma abordagem acerca dos direitos da personalidade incluídos na Parte Geral, Título I, Capítulo II do atual Código Civil Brasileiro, o qual na verdade não apresenta novidade em relação ao tema, uma vez que o Anteprojeto de 1.963, de autoria de Orlando Gomes portanto, antes do advento da atual Constituição consagrou inúmeros desses direitos nos…

igualmente para fazer prova de vícios de vontade, sancionados com nulidade pela grande maioria dos sistemas jurídicos. O Direito brasileiro, por exemplo, estabelece várias hipóteses de anulação de negócios jurídicos, como erro substancial ou ignorância (Código Civil, art. 138 a 144), dolo (CC, arts. 145 a 150) e coação (arts. 151 a 155). Igualmente, dispõe o Direito francês que um contrato pode ser anulado por erro substancial (Code Civil, art. 1110) ou por dolo (art. 1116). A descrição…