à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano muito intenso, o Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos…

DIREITO CIVIL A- Novos paradigmas do Código Civil Brasileiro O Código Civil brasileiro de 1916 tinha inspiração eminentemente liberal, porquanto era fruto do pensamento iluminista que veio a lume com a Revolução Francesa de 1789, a qual culminou com a edição do Código Civil francês de 1804, conhecido como Código de Napoleão. Conceitos como a vontade, a propriedade e o individualismo estão fortemente arraigados nas legislações chamadas de oitocentistas. O Código Civil, então, é um sistema…

______________________________________________________ Orientador: Prof. Rogério Turella ______________________________________________________ Membro: Prof. Joaquim Carlos Klein de Alencar ______________________________________________________ Membro: Prof. Vander José da Silva Jamberci ______________________________________________________ Suplente: Prof. Eliotério Fachin Dias ______________________________________________________ Coordenadora do Curso: Drª. Fátima de…

6 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Segundo Silva (2009, p.03), sujeito de direito “é aquele a quem cabe o dever de cumprir ou o poder de exigir, ou ambos”. Todo sujeito de direito é pessoa. Conforme lição de Carvalho Santos (v.1, 1992, p.229): “a palavra pessoa, no sentido jurídico não exprime somente, como em linguagem vulgar, a ideia do ser chamado homem, mas abrange também o ser coletivo, composto de muitos seres singulares”. Em nosso ordenamento jurídico, as pessoas…

842 de 14 de novembro de 1846. Inúmeras leis e regulamentos se seguiram, no direito pré-codificado. O Código Cível de 1916 sistematizou o instituto de hipoteca, aproveitando a experiência legislativa do passado. O Advento da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), veio imprimir maior segurança aos negócios imobiliários, regulamentando os registros públicos. O Código Cível de 2002 procurou aperfeiçoar a disciplina do aludido direioto real, incorporando várias…

batimentos cardíacos, tendo sido ou não cortado o cordão, esteja ou não desprendida a placenta”. Em uma perspectiva constitucional de respeito à dignidade da pessoa, não importa que o feto tenha forma humana ou tempo mínimo de sobrevida (como se dá no Código Civil Espanhol – art. 30). Assim, se o recém-nascido – cujo pai já tenha morrido - falece minutos após o parto, terá adquirido, por exemplo, todos os direitos sucessórios do seu genitor, transferindo-os para a sua mãe, uma…

mestre em direito civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bastante dedicado ao estudo e ao magistério, nesta obra traça um panorama geral, procurando abordar aspectos mais relevantes da Lei de Introdução e da Parte Geral do novel Código Civil, sem olvidar dos testes já aplicados por inúmeras instituições para preenchimento de seus cargos, tendo por escopo uma coisa só: facilitar o dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de…

law 11.105/2005. KEY WORDS: Bioethics. Biolaw. Embryonic Stem Cells. Unborn. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CC Código Civil CF Constituição da República Federativa do Brasil CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança DNA/ADN …

serviço serão responsabilizados objetivamente, sendo também temática do estudo o porquê dessa diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva. Mesmo que os fornecedores de produtos e serviços respondam objetivamente pelos danos que causam, e o Código de Defesa do Consumidor estabeleça uma exceção para o profissional liberal, não sendo possível a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva nesse caso, existem ressalvas quanto à possibilidade de o profissional liberal ser…

parlamentar, apenas na forma razoável, apenas durante o exercício da função (não precisa ser exclusiva no congresso nacional, a pessoa pode estar no exercício de sua função em outro lugar), caso o parlamentar aja de maneira errada de acordo com o código penal e ele está fora do exercício, o certo seria atribuir a responsabilidade e a condenação, mas na verdadeo que ocorre é que o parlamentar só pode ser preso se for preso em flagrante ou em crimes inafiançáveis. * a) Art. 53, parágrafo 2.