à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

preparar o ordenamento à recepção de um novo Código Civil. Em 1916, quando do advento do CC/1916, percebeu-se a necessidade de se acautelar o ordenamento jurídico por meio de uma lei que permitisse um diálogo, um ajuste daquele Código com o sistema já vigente. Isso já havia sido feito na França. Esse Decreto-Lei é uma norma supralegal, pois ela não se aplica apenas ao âmbito do Direito Civil, mas sim em qualquer ramo do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei…

Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Assistente editorial Rosana Simone Silva Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Marie Nakagawa Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Ricardo Gomes Barbosa Data de fechamento da edição:…

da ordem disposta no cadastro de pretendentes à adoção. Para tanto, retomarse-á o conceito de adoção intuitu personae e a análise do princípio do melhor interesse para, então, tratar dos aspectos polêmicos trazidos pela doutrina sobre a matéria, à luz da constituição do vínculo afetivo formado entre o adotando e seus guardiões de fato. Depois, discutir-se-á os Projetos de Lei n. 1.212/2011 e n. 1.917/2011, em trâmite na Câmara dos Deputados, cuja proposta é a possibilidade de a mãe biológica, no

necessita obedecer aos princípios e normas constitucionais. A Lei Maria da Penha tem sido alvo de várias críticas relativas à sua constitucionalidade, razão pela qual, torna-se deveras importante a análise de alguns de seus artigos a luz de nossa Carta Constitucional. Em relação ao aspecto constitucional da norma é possível destacar três pontos controvertidos: i) A restrição realizada pela norma ao visar combater apenas a violência doméstica e familiar…

ponte aérea Rio/ Fortaleza me acolheu, apoiou, alimentou e puxou minhas orelhas, quando eu quis fraquejar. Queria muito escrever na íntegra o que sempre me disse quando lhe agradecia: “- Obrigado o kr...! Você também é meu filho, ora p...!”. Ao Sr. Mário, sou muito grato pela amizade, acolhida e estada no Engenho Novo. Ao Bisa Altair, por compartilhar das lições do “Professor Calçada”. À Cris, pela camaradagem, apoio e amizade. Ao Felipe, pelas dicas e pela cartografia carioca…

Poder) passou a ser exercido igualmente pelo pai e mãe (Poder Familiar). Alterações estas que decorrem da transição de comportamentos e valores (modernidade), ocasionado pela modernização. Por fim, analisou-se o discurso jurídico dos entrevistados à luz das construções das relações de gênero. Palavras-chave: poder familiar, autoridade, gênero e relatos orais. COSTA, Érika Cristina de Menezes Vieira. O sentido da autoridade nas destituições do Poder Familiar em Marília a partir dos…

para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e artigo 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais, em desfavor de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 61.074.175/0001-38

outubro de 1832............................................................. 42 4.2.4 O Código Comercial de 1850................................................................. 43 4.2.5 A Consolidação das Leis Civis ............................................................... 44 4.3 A Legislação Republicana sobre juros ...................................................... 45 4.3.1 O Código Civil de 1916 ..........................................................................…

sendo, portanto, um dos seus fundamentos3. Corolário do exposto é que prevê o Código Civil Pátrio, editado em 2002, no seu artigo 927: 1 ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da responsabilidade do estado na omissão da fiscalização ambiental. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p.71. ZOCKUN, op. cit., p.72. BORGES, Alice Gonzales. A responsabilidade civil do estado à luz do código civil: um toque de direito público. In: FREITAS, Juarez…

Coleção Cadernos de Políticas Culturais Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual…