à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

especialmente Lindinalva Barbosa, Cláudia Santos e Artemisa Candé. A professora Lucilene Reginaldo me iniciou no universo da historiografia com preciosas lições de teoria e pesquisa. Sua atenção e confiança são inestimáveis. Henrique Cunha Jr. e Fátima da Silva incentivaram a realização da pesquisa e reclamaram a sua urgência. Na mesma perspectiva, agradeço a Eduarda Senna e Lysie Reis. A professora Lina Aras acreditou no projeto desde o primeiro momento (quando não passava de mal…

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

na Era da Convergência das Mídias UFRB UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA Reitor Paulo Gabriel Soledade Nacif Vice-Reitor Silvio Luiz de Oliveira Soglia Superintendente Sergio Augusto Soares Mattos Conselho Editorial Alessandra Cristina Silva Valentim Amilcar Baiardi Carlos Alfredo Lopes de Carvalho Fabio Santos de Oliveira Ósia Alexandrina Vasconcelos Duran Passos Rosineide Pereira Mubarack Garcia Sergio Augusto Soares Mattos (presidente) Suplentes Ana Cristina Vello Loyola…

não era Direito Penal era Direito Civil, não se tendo uma situação estruturada especificamente. Essa situação perdurou até 1804, oportunidade em que se iniciou a estruturação do Direito Civil com o chamado Código Napoleônico (Código Civil Francês). A estruturação aqui é bem lógica. Esse Código Francês foi editado logo após a Revolução Francesa que veio com os ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade a fim de que fosse expurgado o Estado absolutista até então vigente. O Estado…

A usucapião familiar, conjugal ou pró-moradia, é um termo derivativo do usucapião especial. A Lei 12.424/2011 que regulamenta o programa de governo Minha Casa Minha Vida, inseriu no Código Civil a previsão de um cônjuge usucapir do outro, nos seguintes termos, a seguir: Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida…

seu primeiro livro, concluído dois anos antes: Populações Meridionais no Brasil. Sua trajetória, até esse momento, incluía a formação em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1905 e a docência de Direito Judiciário e Penal e de Direito Industrial, desde 1916, na Faculdade de Direito de Niterói. Mais tarde, Oliveira Vianna viria a ocupar, ainda, diversos cargos na burocracia estatal, tais como, diretor do Instituto de Fomento Agrícola, em 1926, Conselheiro do Interventor Ari Parreiras, em…

ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br Questão 5 Mário, proprietário de determinado imóvel comercial, recebeu duas faturas, uma no valor de R$ 1.100,00, para pagamento do consumo de água relativo ao mês de junho de 2009, e outra, no valor de R$ 1.250,00, referente ao consumo do mês de julho do mesmo ano. Desde a aquisição do imóvel, em janeiro de 2008, Mário sempre o manteve fechado, razão pela qual as contas de água correspondiam…

Encontro de Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa Organização: Rejane Vecchia da Rocha e Silva PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS COMPARADOS DE LITERATURAS DE LÍNGUA PORTUGUESA Literatura e comparativismo contemporâneo: narrativa, poesia e cinema Textos apresentados no XII Encontro de Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa Organização: Rejane Vecchia da Rocha e Silva 1ª edição ISNB: 978-85-7506-219-7 São Paulo Julho/2013…

Substituição Automática do exercício de 2013, instituída através da Portaria n. 1854/2012-SA, publicada no DJE 239, de 28/12/2012, conforme abaixo: Titular Função/Cargo Substituto Nadir Marques, cadastro 002672-7 Escrivã Judicial Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Chefe de Serviço, FG-4 Sônia Maria de Oliveira, cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n.…

raciocínio que essa mãe – ou o advogado que a representa - deveria seguir para chegar à conclusão de que faz jus à indenização por danos morais? Tabela 1: PREMISSA MAIOR (norma) PREMISSA MENOR (fato) CONCLUSÃO (junção das premissas) O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 14, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. Os…