à Luz Da Carta Das Nações Unidas

estabelece que as relações internacionais da nossa nação serão baseadas, entre outros, pelo princípio da igualdade entre os Estados. Já o artigo 2º, § 1º, da Carta de São Francisco que criou a ONU estabelece que esta organização e seus membros agirão, também, de acordo com o princípio da igualdade. Entretanto o artigo 27, § 3º, da mencionada Carta da ONU discorre que, as decisões do Conselho de Segurança serão tomadas pelo voto de, apenas, nove membros, sendo que o membro que for parte…

modelos de projeção cônica: Projeção cônica simples: Projeção feita a partir de um ou dois paralelos de referência. No caso de um paralelo de referência, a malha de meridianos e paralelos são desenhados projetando-os sobre o cone simulando um ponto de luz que se encontra no centro do globo. O resultado é um mapa semicircular onde os meridianos são linhas retas dispostas radialmente e os paralelos são arcos de círculos concêntricos. A escala aumenta gradualmente ao distanciarmo-nos do…

Tratado de Versalhes de 1919, criou-se a Sociedade das Nações, a primeira organização política internacional, dominada pelos Estados europeus, com exclusão dos Estados Unidos da América, e cujo assunto dominante era a segurança. Registou-se também a criação do Tribunal Internacional de Justiça, que solucionava litígios internacionais em harmonia com critérios estritamente jurídicos. Porém acontece nos anos 20 e anos 30, o declínio da Sociedade das Nações e os seus vários pactos (como o…

DF Telefones: (61) 2030-6033/6034 Fax: (61) 2030-9125 Site: www.funag.gov.br E-mail: funag@itamaraty.gov.br Equipe Técnica: Eliane Miranda Paiva Fernanda Antunes Siqueira Gabriela Del Rio de Rezende Jessé Nóbrega Cardoso Rafael Ramos da Luz Wellington Solon de Souza Lima de Araújo Programação Visual e Diagramação: Gráfica e Editora Ideal Impresso no Brasil 2012 C268 CARDOSO, Elio. Tribunal Penal Internacional : conceitos, realidades e implicações para o Brasil…

o consequente surgimento de ameaças transnacionais a tais direitos. O processo de internacionalização dos Direitos Fundamentais veio a se intensificar nos anos que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas – ONU e com o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, cujo texto procurou condensar em um único documento os valores universalmente compartilhados pela humanidade, incluindo-se em tal conjunto tanto as…

território. Já em se tratando da fusão, surge uma nacionalidade comum, extinguindo-se os vínculos de cada Estado, em prol de uma nova coletividade estatal. 26- apresente os efeitos da sucessão de Estados quanto as obrigações financeiras envolvidas. À luz do DI a regra geral, consiste em atribuir ao novo Estado, que nasceu à custa do território e do povo de outro Estado, o dever de responder, no plano externo, por aqueles que eram legítimos representantes do Estado sucedido. 27-…

melhores condições de trabalho, através da elaboração de normas e cooperação técnica. É a única das Agências do Sistema das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm os mesmos direitos que os do governo. A Organização Internacional do Trabalho é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 182…

sociedade internacional concebeu a carta da ONU, trás em seu corpo a proibição não só da guerra, mas de qualquer tipo de conflito armado. Art.2° Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas (MAZZUOLI,2004,P.32) Regra seguida pelos países membros das nações unidas, mas parte da…

Série/Turma: 3°Ano: I O céu é o mar de Brasília 3°Bimestre Componentes: Gabriela Leite N°13, Louise Sophia N°23, Matheus Flores N°31, Matheus Nascimento N°32, Ribamar Martins N°36. Carta da Terra "Hoje nos encontramos em uma fase nova na humanidade. Todos estamos regressando à Casa Comum, à Terra: os povos, as sociedades, as culturas e as religiões. Todos trocamos experiências e valores. Todos nos enriquecemos e nos…

homem o exercício da liberdade a preservação da dignidade e a proteção de sua existência. Tratam-se de direitos fundamentais que tornam os homens iguais., independente de sexo, classe social, profissão, crença, política. A ONU (organização das nações unidas) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra acções ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Centram-se na dignidade do ser humano, obrigando os…