à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ 3.1. Quem É O Conselho Nacional De Justiça? 3.2. Como Acionar O CNJ? 3.3. Composição Do Conselho Nacional De Justiça 3.4. Remuneração De Pessoal CNJ 3.5. Orçamento Do Conselho Nacional De Justiça 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ 4.1. História 4.2. Atribuições 4.3. Composição E Funcionamento 4.3.1. Ministros Em Atividade Ministros Aposentados E Ex-Ministros 4.3.3. Magistrados Convocados 4.4. Remuneração STJ 4.5. Dados Estatísticos STJ 5.…

audiência 6 4. Sentença e recursos. Retorno dos auto e cumprimento das sentenças 10 5. Principais problemas da prestação jurisdicional 14 6. Principais virtudes e deficiências da Organização Judiciária 16 7. Razões da morosidade processual 16 8. Acesso à justiça 17 9. Percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional 20 PASSO 2 1. O advogado faz a petição e leva até o fórum para que a mesma seja distribuída, chegando lá, vai até o cartório distribuidor e…

sociedade na perspectiva de ressocializar e promover a cidadania. Diante da realidade do município de Imperatriz, surge a necessidade de implantação do CAPS AD advindo de diversos fatores como: o número de habitantes; a sídrome do beribéri e o desencadeamento da violência relacionada ao uso abusivo das drogas. O presente estudo tem por objetivo caracterizar a implantação e o atendimento no CAPS AD em Imperatriz, a contribuição do assistente social junto à equipe interdisciplinar na…

em união estável, conforme a Lei 12.584 Os menores infratores agora terão direito a visita íntima em unidades socioeducativa do Brasil. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 12.584 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Segundo a lei, “é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união…

BIBLIOGRAFICA 12 4.1 Meio ambiente e impacto ambiental 12 4.2 Gestão ambiental 13 4.2.1 Gestão ambiental nas empresas 14 4.3 Normas ISO Série 14000 16 4.4 Auditoria ambiental 18 4.4.1 Ativo ambiental 22 4.4.2 Passivo ambiental 23 4.5 Sistema de gestão ambiental (SGA) 23 4.5 Legislação ambiental 27 5 MATERIAL E MÉTODO 29 7 CONCLUSÃO 30 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 32 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Benefícios econômicos e estratégicos da gestão ambiental…

.................13 I.7. Alcance e Efetividade da Lei nº 11.419/06..........................................................13 II. A EVOLUÇÃO PARA A JUSTIÇA ELETRÔNICA II.1. As expectativas da Sociedade ..............................................................................19 II.1.1. Acesso, Celeridade e Sustentabilidade da Justiça....................................19 II.1.2. Transparência do Processo.......................................................................24 II.1.3

APRESENTAÇÃO A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina sistematiza as orientações de caráter geral e abstrato que regulamentam, na esfera infralegal, os serviços judiciários, por meio de um código. Essa consolidação de atos administrativos com caráter normativo assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente. A revisão do código de normas, nessa perspectiva, era inevitável, porque o anterior materializava

APRESENTAÇÃO A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina sistematiza as orientações de caráter geral e abstrato que regulamentam, na esfera infralegal, os serviços judiciários, por meio de um código. Essa consolidação de atos administrativos com caráter normativo assume a tarefa de uniformizar procedimentos necessários a uma prestação jurisdicional cidadã, célere e eficiente. A revisão do código de normas, nessa perspectiva, era inevitável, porque o anterior materializava

verifica-se uma série de sugestões (ainda sem se referirem a ela como ciência), procurando tendências e, por isso mesmo, alterações em seu funcionamento, destacando-se, em síntese, as seguintes: • A Justiça assumirá toda a matéria penal, sem a intervenção do auxílio do Executivo (a investigação criminal vai desaparecer no campo de polícia judiciária); 3 • A Sociedade assumirá a ação direta (em substituição e a incapacidade do Estado) na busca de “convivência democrática” (segurança,…

Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna,…