à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

Professor supervisor: Profª Josiane Porto Velho 2014 maria aparecida lopes madeira Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, no Sistema de Ensino Presencial Conectado, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel Serviço Social, com nota final igual a _______, conferida pela Banca Examinadora formada pelos professores: Prof. Orientador Universidade Norte

aprendizado e convivência. À professora Danielle Saad, pela atenção e dicas em Estatística. Ao Curso de Arquivologia da UFSM e à turma da disciplina complementar Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em especial aos colegas Luciane Baratto Adolfo, Anelda Pereira de Oliveira, Mirna…

17 A IMPORTANCIA DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL(*) t:DIS MILARt: Procurador de Justiça - SP recursos para o outro, devem harmonizar-se e complementar,se. Compatiblllzar meio ambiente e desenvolvimento·· sigriífíCaconsiderar os problemas ambientais dentro de um processo contÍIlllo de planejamento, atendendo'se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sócio-cultural, político, econõmicoe ecológico, dentro de uma dimensão…

be said throughout the work, only cultural reasons are preventing the use of plea bargaining to a fuller extent in the Brazilian criminal law. There is no justification against the adoption of that practice as another instrument of prosecution, strengthening the fight against impunity, resulting from the inability of the institutions to clarify the authors of criminal offenses – due to the inefficiency of police corps or the occurrence of prescription/decay, caused by the untimely…

Judiciário (arts. 2º e 3º). ------------------------------------------------- Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. ------------------------------------------------- Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: ------------------------------------------------- I - Tribunal de Justiça; ------------------------------------------------- II - Tribunais do Júri;…

inestimável incentivo e afetuoso amparo. Aos oficiais da Polícia Militar Marlon Jorge Teza, Paulo Calgaro Carvalho, Luiz Ricardo Duarte, Marcello Martinez Hipólito, Clóvis Colpani e Cleber Pires pelo incentivo e contribuição. Aos promotores de justiça Sidney Eloy Dalabrida e Mário Waltrick do Amarante pelo estímulo e colaboração. Aos professores doutores Marcos Leite Garcia e Paulo Roney Ávila Fagundes, membros da banca avaliadora, pelo empenho na revisão da…

.... 13 Quadro 02: Organograma do setor de apoio.......................................................... 13 Quadro 03: Processos de Gestão de Pessoas...................................................... 16 Quadro 04: Passos para implantação de um setor de Recursos Humanos.......... 34 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 05…

“Só Carolina não viu” – violência doméstica e políticas criminais no Brasil Nilo Batista* I Há quase meio século, na fecunda conjuntura dos anos sessenta, germinaram nas ruas e na academia alguns movimentos, dos quais nos interessa destacar três. O mais importante desses três, pelas repercussões sociais e políticas que produziria, foi o feminismo (caso ainda seja possível abstrair na mera referência de gênero as díspares contribuições e tendências que o constituíram). Num plano mais

Uma vez que o governo estabelece suas prioridades através da administração pública, as ações desse gestor é relevante. Porquanto o agente público pode cometer infrações no desempenho de suas funções e estas podem ser de ordem administrativa, civil, criminal e de improbidade administrativa, este estudo tem como objetivo mostrar a obrigatoriedade da ética e da transparência na administração pública, com ênfase no princípio constitucional da publicidade. A palavra transparência expressa a…

a concepção de que aquilo que é antigo, tradicional é “naturalmente” bom; Disseminando a ideia de que determinada categoria discursiva ou que determinada solução jurídica pertencem à “natureza das coisas” ou que derivam de “categorias eternas da justiça ou da razão jurídica”; “Comprovando”a “linearidade do progresso da sociedade e de suas instituições” e a consequente “sacralização” do presente; Apresentando as decisões judiciais como opções puramente “técnicas”, “científicas”,…