Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. Parágrafo 1º- O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do…

l Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…

Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto da Criança e do…

Direitos do Homem, de 1948. DIRETOS HUMANOS AULA TEMA 6 Question 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras…

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

nacionais e regionais, sócio-políticos e econômicos. A função das Guardas Municipais não é apenas proteger o "patrimônio" não era necessário ter o único órgão municipal listado na Constituição Federal, e inclusive no capitulo que se trata da segurança pública Art. 144, tal importância da Guarda Municipal, porque na visão turva para muitos "Guardas Municipais deve apenas tomar conta de patrimônio", o capitulo da segurança publica e o artigo 144 ainda carecem de regulamentação, mas como…

Descrição do Cargo 17 Conceito e Classificação das Atitudes 20 Perfil Profissional (Segurança Pessoal) 21 3 Missão: Tornar-se, por meio da prestação de serviços de segurança, sinônimo de confiança no que diz respeito à proteção de patrimônios e pessoas, transmitindo tranquilidade e paz aos seus clientes e à sociedade. Visão: Garantir a todo indivíduo a certeza da inviolabilidade de seu lar e bens além da securidade de sua vida e de sua família. Valores: - Segurança:…

ADMINISTRAÇÃO Grupo de Trabalho N° 11 Daniel S Monteiro de Barros 170740 (Coordenador) Edelberto Seffrin 170651 Paulo Linhares 170759 Relatório de Oficina Curricular Supervisionada II: Análise organizacional e administrativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul Disciplina: ADM0118 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Orientador: Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre, outubro de…

por resultados que tragam impactos positivos no valor de mercado. Investir prudentemente, de forma a atrair o investimento necessário para manter, melhorar e expandir o sistema, assegurando aos acionistas um justo retorno. Buscar a conservação, proteção e aumento dos ativos da empresa. Observar a legislação pertinente às empresas de sociedade anônima de capital aberto, garantindo segurança aos acionistas. Os acionistas devem atuar sempre em defesa dos melhores interesses da empresa,…

democracia plena, a segurança pública serve para garantir a proteção dos direitos individuais e assegurar o pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal estabelece em seu art. 144 que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Vê-se claramente que a lei máxima do país determina que o Estado deve zelar pela segurança de seus cidadãos. Entretanto,…