Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

mas deveria ser graças à sua sociodiversidade. A cultura brasileira é plural e dinâmica. Abrange linguagens, artefatos, estilos, ideias e valores –sejam elas artísticas, técnicas ou científicas; sejam elas eruditas ou populares. Cultura é um patrimônio construído no passado, é o processo em fluxo de produzir e inovar, e é também projeto de conservar e transmitir o adquirido e ao mesmo tempo renová-lo e ampliá-lo. A capacidade de fazer isso depende de meios, recursos e técnicas. A…

conjunto de direitos civis, econômicos, políticos e sociais que constam na convenção Internacional dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as outras pessoas. Os direitos da deficiência são Direitos Humanos. Seus fundamentos se baseiam em, a proteção igualitária de todos, incluindo os que convivem com alguma deficiência e a não discriminação. Leis têm sido criadas para a garantia desses direitos, o que já é um grande passo. Além da Constituição, há outras normas que garantem os…

Luiz 1. QUESTÃO É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório? 2. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 75 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. No Titulo I, Das Disposições Gerais, Capitulo I, Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais, consta: Art. 1º O Ministério Público da União, organizado por esta lei complementar, é…

Princípios 1. Seres humanos com direito a uma vida saudável e sustentável; 2. Cada Estado tem o direito de aproveitar e zelar seus própios recursos sem causar danos ao meio ambiente; 3. Direiro ao desenvolvimento desde que haja proteção à integridade do sistema ambiental das gerações presentes e futuras; 4. Desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente no processo de desenvolvimento; 5. Todos devem cooperar na erradicação da pobreza para o desenvolvimento…

Ministério Publico O que é? O ministério publico é uma instituição publica autônoma essencial a função jurisdicional do estado. E tem como tarefa a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está previsto na Constituição Federal, e é regulamentado nos artigos 257 e 258 do Código de Processo Penal. O ministério publico poderá praticar todos os atos que se mostrarem necessários ao desempenho da função que a lei lhe atribui.…

atual, de importância extrema e que eleva o Ministério Público a um grau de relevância incomparável no Direito Pátrio é o que versa sobre a improbidade administrativa. A partir de considerações sobre a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 e sobre a própria necessidade de entendimento do enquadramento desta lei no cenário histórico-político nacional, seus aspectos gerais são analisados para que se possa retratar o papel institucional do Ministério Público como órgão de atuação para que esta…

muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse motivo cresce de importância a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente por atuar processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, com atribuições judiciais e extrajudiciais. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a atuação do Ministério Público do Trabalho ganhou novo status, fortalecendo-se como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a…

Teoria Geral do Processo Ministério Público Introdução O trabalho a ser apresentado tem como objetivo compreender as funções pertinentes as ações Jurisdicionais do órgão do Ministério Público. “O MP é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado, age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças

quaisquer obstáculos, públicos ou particulares; II - refúgios de proteção nas paradas de ônibus, de tamanho proporcional ao passeio e calçada, nos pontos de travessia de vias, arteriais e coletoras, com mão dupla e sem canteiro central; III - faixas seletivas nas vias públicas, sinalizadas horizontalmente e verticalmente; IV - priorização no sistema de iluminação pública que alumie intensamente as calçadas, praças, passeios públicos, faixas de pedestres, terminais de transporte…

por testamento ou qualquer outro documento autêntico. Para que seja válida, é imprescindível que aquele que nomeou, no momento de sua morte, tivesse o poder familiar. Na ausência de tutor nomeado pelos pais, a tutela será legal. Quanto ao patrimônio, deve o tutor administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé. Alguns atos só podem ser praticados pelo tutor com autorização judicial: • pagar dívidas do menor; • aceitar por…