Wille Duarte Costa

questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão…

meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo.” É preciso dizer que a admissibilidade das duplicatas virtuais ainda é tema polêmico na doutrina. A propósito, Willie Duarte Costa faz um alerta, ao entender que referida prática “incentiva a fraude, pois muitos boletos bancários têm sido emitidos como se fossem baseados em algumas duplicatas, mas estas na verdade não existem e nunca existiram, não têm lastro e…

mercadorias ou de serviços . Sua circulação, como se trata de um título de crédito à ordem, pode ser realizada por meio de endossos, transferindo todos os direitos e obrigações decorrentes daquela compra e venda de mercadoria. Sua criação, como assim Wille Duarte Costa explica, pode ocorrer: ...no ato da extração da fatura, para circulação como efeito comercia, decorrente da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços, não sendo admitida outra espécie de título de crédito para…

difundido hoje em dia. Todavia, discute-se a sua legitimidade diante da atual legislação brasileira. Wille Duarte Costa nega a possibilidade de execução da duplicata virtual, que para ele na verdade representa um boleto bancário. Ele afirma que o protesto por indicações só é possível no caso de falta de devolução e, por isso, não seria possível protestar um virtual, uma vez que ele teria que ser remetido (COSTA, 2003, p. 419-421.). A mesma orientação é sufragada por Jean Carlos…

São Paulo : Saraiva, 2007. Costa, Wille Duarte. Títulos de Crédito - Belo Horizonte : Del Rey, 2006. Junior, Luiz Emygdio Franco da Rosa. Títulos de Crédito - Rio de Janeiro : Renovar, 2009. Martins, Fran. Títulos de crédito - Rio de Janeiro : Forense, 2008. Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial - São Paulo : Saraiva, 2007. ----------------------- [1] Coelho, F. U. (2007). Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, pág 374/375. [2] COSTA, Wille Duarte. Títulos de…

o cheque. O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos - do Direito, do Título e das Obrigações - e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não tem…

eacute necessaacuterio que todos os seus requisitos estejam presentes. Em outras palavras, o tiacutetulo perderaacute sua cambiaridade na ausecircncia deles. A sub-sessatildeo a seguir consiste em um fichamento dos requisitos apontados por Wille Duarte Costa. Eles satildeonbsp I ndash A denominaccedilatildeo ldquoduplicatardquo, a data de sua emissatildeo e o nuacutemero de ordem Tal requisitoabrange trecircs sub-requisitos. O propoacutesito dos trecircs sub-requisitos serve para…

negocio que o originou. Referências bibliográficas: * COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. V.1. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. * COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. * COSTA, Wille Duarte. Títulos de Créditos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Etapa 4 Principio da capacidade contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte Devido à alta carga tributaria imposta pelas entidades…

tomando proporções desejadas para facilitar os negócios. Sendo que o objetivo principal dos títulos é de facilitar, é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo. REFERÊNCIAS Costa, Wille Duarte. Títulos de Créditos- Alfabéticos, Analíticos e Onomástico. DelRey editora, 2007. Fortes, Jose Carlos. Direito Empresarial. Fortaleza: Editora Fortes, 2004. Texto Aula Atividade – dia – 14/05/10 www.borbaadvogados.com.br…

cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso, não sendo admitida inclusive cópia para efeitos de execução da dívida. Daí decorre o axioma jurídico de que "o que não está no título não está no mundo". ____________________ 1 Costa, Wille Duarte. Títulos de Crédito, 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 68. 2 Fran. Títulos de crédito, edição universitária, 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 6. 1 Princípio da autonomia Quando se diz que os…