Wille Duarte Costa

receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no Código Civil italiano de 1942, não foi tão festejada por parte da doutrina. O legislador optou em uma tentativa de unificação do Direito Privado, ou seja, a junção de matéria comercial com a civilista. (COSTA, 2007) Fernandes (2012) descreve que o novo Código Civil em nada altera a teoria geral dos títulos de crédito, não alterando os efeitos do endosso nos títulos regidos por leis especiais, muito menos criando “títulos…

cujo conteúdo, tal como na letra de câmbio, corresponde a uma ordem de pagamento a um Banco ou Instituição Financeira assemelhada para pagar uma quantia determinada ao emitente ou a terceiro, havendo fundos disponíveis em poder do sacado ( COSTA,WILLE DUARTE , p317, 2006). Tais requisitos específicos são: Identificação: Palavra ‘’cheque’’ escrita no texto do titulo e expressa na língua que sera elaborada. Ordem Incondicional: ordem de pagar quartia determinada ou seja, sacador ordena…

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do direito quando refere-se a boa fé objetiva e não tem…

ou circulação de bens ou serviços para o mercado (art. 966 do CC)”. (MARTINS, 2008, p. 174). RELATÓRIO DE INTRODUÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA SLM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Nome: SLM ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Localização: Rua Ceci Leite Costa, nº 998, Faxinal do Soturno- RS. Segmento em que atua: Assessoria contábil e processamento de dados; Porte/tamanho: Empresa de pequeno porte; Missão: “Prestar com qualidade e eficácia os serviços contábil e jurídico, superando as expectativas e

próprio endossante e na maioria das vezes não existe conhecimento creditório do emitente. “De qualquer forma foi um erro absurdo do legislador, pois endossante transfere o título e ele deve garantir a veracidade das declarações constantes do título.” (COSTA, 2008, p.59). A Lei Uniforme deve prevalecer. Assim o endossante só não responderia pelo adimplemento caso tivesse colocado cláusula expressa na cártula, não se pode argumentar neste caso prejuízo àquele que por endosso recebe o…

postular a declaração de falência de seu devedor. A ação pretendida pela Fazenda Pública tem, isso sim, nítido sentido de coação moral, dadas as repercussões que um pedido de falência tem em relação às empresas solventes. (REQUIÃO, 1998, p. 72) Duarte Costa também entende que as prerrogativas legais da Fazenda Pública já lhe asseguram meios específicos para que execute seus créditos inadimplidos, e argumenta que não há interesse de sua parte em pleitear falência. Veja-se: Em…

tema e afirmou ser legítima a duplicata virtual (REsp 1.024.691-PR). Apesar de ter ganhado um amparo legal, ainda é tema controverso entre as doutrinas, sendo majoritárias as doutrinas a favor. Visto que, os doutrinadores que versam contra (Wille Duarte Costa), alegam a facilidade da existência de “duplicatas frias”, oque é facilmente combatido pelas doutrinas a favor (Fabio Ulhoa Coelho), pelo aspecto de que a materialização dos créditos nunca impediu a ocorrência do crime. 3. DO…

necessário o estudo específico de referidas leis para a compreensão da importância que estas trouxeram ao ordenamento jurídico, sobretudo no que tange às suas características próprias que as distinguem dos demais títulos. BIBLIOGRAFIA Duarte Costa, Wille. Títulos de Crédito. 2ª Edição, São Paulo, Editora Del Rey, 2006 http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=mtvm_credrural Acesso em 13 de Junho de 2011 http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/apostila3.pdf Acesso em 13 de…

WILLE DUARTE COSTA CLASSIRCAÇAO QUANTO ACIRCULAÇÁO TTTULOS À ORDEM OU ENDOSSÁVEIS títulos ao portador: são os títulos que se transferem por simples tradição. títulos à ordem ou endossáveis: são os títulos cuja transferência se opera por meio do endosso., títulos nominativos:6 são os títulos cuja transferência se opera mediante um termo ferência lavrado em livro próprio (ex.: livro de transferência nominativas), que vai assinado pelo cedente e pelo cessioná apontamos…

Princípio Da Autonomia E Abstração O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando refere-se a boa fé objetiva e não…