Wille Duarte Costa

mercadorias ou de serviços . Sua circulação, como se trata de um título de crédito à ordem, pode ser realizada por meio de endossos, transferindo todos os direitos e obrigações decorrentes daquela compra e venda de mercadoria. Sua criação, como assim Wille Duarte Costa explica, pode ocorrer: ...no ato da extração da fatura, para circulação como efeito comercia, decorrente da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços, não sendo admitida outra espécie de título de crédito para…

Código Civil, não autoriza a criação de titulo de credito eletrônico algum. Passem os olhos naquela insignificante redação e confiram-na, para ver se dali pode sair titulo de credito eletrônico algum, seja boleto, duplicata virtual, como querem.” Wille Duarte Costa. Ainda que haja consenso por parte de alguns autores acerca da possibilidade da criação do título de crédito eletrônico, outros afirmam que a letra fria do § 3º do artigo 889 por si só não faz efeito, visto que há a…

ROCHA CÉDULA DE PRODUTO RURAL Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Empresarial, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wille Duarte Costa Nova Lima 2008 3 Gustavo Ribeiro Rocha Cédula de Produto Rural Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do…

questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão…

A discussão sobre a Validade da Duplicata Virtual: Para Fábio Ulhoa Coelho e a grande maioria dominante de doutrinadores, defendem que a questão em pauta, possui sim validade; Porém, existem correntes minoritárias, como é o caso de Wille Duarte Costa, que defende a tese de que as duplicatas virtuais não possuem validade alguma; O entendimento do STJ, diante da questão: O Supremo Tribunal de Justiça considera válida a duplicata virtual, porém ainda havia alguns julgados contrários

mercadorias ou de serviços . Sua circulação, como se trata de um título de crédito à ordem, pode ser realizada por meio de endossos, transferindo todos os direitos e obrigações decorrentes daquela compra e venda de mercadoria. Sua criação, como assim Wille Duarte Costa explica, pode ocorrer: ...no ato da extração da fatura, para circulação como efeito comercia, decorrente da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços, não sendo admitida outra espécie de título de crédito para…

totalidade do devedor, pelo fato do crédito poder ser transacionado. Este princípio garante a facilidade da circulação do crédito incorporado ao título. O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais

Circular determinando a sua criação. Poder normativo interno é importante reiterar. Portanto, não seriam os Bloquetos de Cobrança títulos de crédito por faltar-lhe sustentáculo legal (35). Assim também afirmou com muita propriedade Wille Duarte Costa (36): Igualmente, o boleto bancário não encontra guarida nas estipulações concernentes aos títulos de crédito traçadas pelo novo Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – sendo certo ali não se…

presente em um documento. Sendo que em caso de não pagamento, é a execução. “(...) é a materialização do direito do documento ( papel ou cártula), de tal forma que o direito (direito cártular) não poderá ser exercido sem a exibição do documento.”(COSTA, Will Duarte, 2 ed., 2006, p. 68) “(...) é indispensável que exista um documento, isto é, um escrito em algo material, palpável, corpóreo. (...) é necessário que a declaração conste de um documento escrito: poderá esse documento ser um…

resolutiva, não poderá ser considerada como tal, não sendo, portanto, um título cambial. → São os requisitos não-essenciais (art.76, LUG): 1. Época do pagamento; 2. Indicação do lugar onde foi passada. Vale ressaltar que para Wille Duarte apenas a época do pagamento não seria essencial, uma vez que se faltar a referência quanto ao lugar do pagamento (requisito essencial), este vício poderá ser facilmente sanado, de acordo com a teoria da equivalência, pela…