Duplicata

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Duplicata
Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre.
Atenção: Ao fim do texto, a legislação pertinente, assim como alguns links ilustrativos, julgados e uma visão geral conforme Tullio Ascarelli.
Conteúdo
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1 INTRODUÇÃO:
2 HISTÓRICO:
3 CONCEITO:
4 REQUISITOS:
5 SUJEITOS:
6 DUPLICATA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
7 VENCIMENTO:
8 FIGURAS INTERVENIENTES:
9 TRIPLICATA:
10 DUPLICATA COM ACEITE:
11 COBRANÇA DA DUPLICATA COM ACEITE:
12 DUPLICATA SEM ACEITE:
12.1 DESCONTO DE DUPLICATA NÃO ACEITA
12.2 POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A DUPLICATA SEM ESTAR NA POSSE DO TÍTULO CASO O SACADO O RETENHA INDEVIDAMENTE, NÃO O DEVOLVENDO QUANDO ENVIADO PARA QUE DESSE SEU ACEITE:
13 ENDOSSO DA DUPLICATA:
14 AVAL NA DUPLICATA:
15 PAGAMENTO DA DUPLICATA:
15.1 DUPLICATA VIRTUAL OU DUPLICATA ESCRITURAL:
15.2 PAGAMENTO DE DUPLICATA FEITO DIRETAMENTE À SACADORA:
16 REFORMA E PRORROGAÇÃO:
17 DUPLICATA SIMULADA OU SEM LASTRO:
18 PROTESTO DA DUPLICATA :
19 DIREITO DE REGRESSO NAS DUPLICATAS:
20 JUROS DE MORA NAS DUPLICATAS:
21 RESPONSABILIDADE CIVIL:
22 PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA DA DUPLICATA:
23 AÇÃO ANULATÓRIA DA DUPLICATA:
24 VISÃO GERAL CONFORME TULLIO ASCARELLI:
25 ANEXO:
25.1 LEGISLAÇÃO DAS DUPLICATAS:
25.2 JULGADOS:
25.3 Jursiprudência sobre casos referentes a duplicata:
25.4 SÚMULA 248 - STJ:
25.5 ILUSTRANDO DUPLICATAS:
25.6 Interessante:
25.7 Sites:
26 BIBLIOGRAFIA:
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INTRODUÇÃO:
O Brasil muito importa de outros ordenamentos jurídicos. De algumas normas, passando por muitos códigos e até sistemas normativos por inteiro. No entanto, também existem espécies jurídicas que também exporta. A duplicata é uma criação brasileira. Como será abordado mais adiante, o feito constitutivo das duplicatas (ou para os mais céticos, o prévio-feito) foi o art. 219 do Código Comercial brasileiro de 1850 (Regulamento 737 de 25.11.1850). Para entendermos duplicatas, cumpre