Wille Duarte Costa

recepciona todas as normas das legislações especiais sobre a matéria. O tema é controvertido: CONTROVÉRSIA: A) A maioria da doutrina entende pela aplicação do CC/02 nas omissões das leis especiais e em relação aos títulos atípicos B) Willie Duarte Costa – “ se os títulos de crédito atípicos , regulados pelo Novo Código Civil, não são passíveis de protesto e nem têm ação executiva, de que valem tais títulos como títulos de crédito? 5) CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS A)…

questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Não obstante, pode-se dizer que a autonomia do Direito Comercial manteve-se inalterada, principalmente no que concerne aos títulos de crédito. Nesse propósito, Wille Duarte Costa salienta: “Para tranqüilizar aqueles estudiosos dos títulos de crédito, que se assustaram com a notícia de que a unificação viria fazer com que o Direito Civil absorvesse o Direito Comercial, podemos dizer que a comissão…

carga tomada em virtude da carga de fretamento, o portador do conhecimento não fica responsável por alguma condição ou obrigação especial contida na mesma carta, se o conhecimento não tiver a cláusula – segundo a carta de fretamento. Autor: Wille Duarte Costa – Livro: Titulos de Credito – PAG. 502 FRETE AEREO O transporte aéreo apresenta vantagens como rapidez, ampla escilha de destino, além da regularidade do horário. Muitas exportações de frutas vem sendo feitas por esta…

07/08/2013: Livro: Títulos de crédito. Autor: Wille Duarte Costa. Bibliografia: Manual de Direito Comercial. Direito de empresa, contratos e recuperação de empresas. Ed. Saraiva, SP. Autor: Fábio Ulhoa Coelho. (Depois de 2009). Curso de Direito Comercial. Ed. Saraiva, vol. II. Autor: Rubens Requião. Teoria e prática dos Títulos de Crédito. Ed. Saraiva, SP. Autor: Amador Paes de Almeida. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito, vol II. Ed. Atlas, SP. Autor: Gladson…

creditícia mais segura, de modo a facilitar inclusive a circulação do título. Escorados principalmente nestes dois princípios, diversos doutrinadores, como Willie Duarte Costa, por exemplo, são contrários à emissão de boletos bancários (duplicatas virtuais de um modo geral), e a sua aceitabilidade como títulos de créditos. Para Willie Duarte esta é uma prática que fomenta a fraude, pois como a duplicata a qual se baseou o boleto bancário não existe, nem nunca existiu, torna-se mais…

modalidade se enquadraria ou não no artigo 887 que traz: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito litral e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Conforme versa o autor do texto Wille Duarte Costa, se não há lei que regule o pretendido “titulo de crédito eletrônico” não há o que se insistir em tal ponto de vista. Outro artigo que entra na discussão é o 889 do CC “ Deve o título de crédito conter a data da emissão, a…

às demais. O princípio da autonomia pode ser visto sob duas vertentes: a descrita pelo jurista Wille Duarte, que separa autonomia em três âmbitos (do Direito, do Título e das Obrigações); e a descrita pela maioria dos autores, que dividem esse princípio em independência das obrigações cambiais, em abstração e na inoponibilidade das exceções pessoais. Wille Duarte afirma que o princípio da autonomia parte do Direito quando se refere à boa fé objetiva e não tem…

instrumentalizar a operação econômica patrimonial. Assim, a documentação do crédito permite a formação de instrumentos centrais às relações patrimoniais. Bibliografia específica: ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1947. COSTA, Wille Duarte. Títulos de crédito. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. PERERA, Luiz Carlos Jacob. História e evolução do crédito in Crédito: história, fundamentos e modelos de análise. São Paulo: Mackenzie; Saint Paul, 2013. p. 15-36.…

consiste em um título formal, é necessário que todos os seus requisitos estejam presentes. Em outras palavras, o título perderá sua cambiaridade na ausência deles. A sub-sessão a seguir consiste em um fichamento dos requisitos apontados por Wille Duarte Costa. Eles são: I – A denominação “duplicata”, a data de sua emissão e o número de ordem: Tal requisito abrange três sub-requisitos. O propósito dos três sub-requisitos serve para distinguir o título de crédito dos demais e também o…

mercadorias ou de serviços . Sua circulação, como se trata de um título de crédito à ordem, pode ser realizada por meio de endossos, transferindo todos os direitos e obrigações decorrentes daquela compra e venda de mercadoria. Sua criação, como assim Wille Duarte Costa explica, pode ocorrer: ...no ato da extração da fatura, para circulação como efeito comercia, decorrente da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços, não sendo admitida outra espécie de título de crédito para…