Vícios Dos Negócios Jurídicos

2ºSemestre 07/08/12 Teoria dos fatos Jurídicos Fato jurídico “lato sensu” (sentido amplo) Fatos jurídicos é acontecimento que provocam consequências jurídicas. MOdificar Adquirir Resguardar Transferir Eextinguir Direitos e deveres Fatos jurídicos “Lato sensu” Fato humano Fato natural= Provocado por terceiros/ natureza Fato jurídico “stricto sensu” Ordinário: Fato normal Extraordinário: Fato que não é normal Caso fortuito (fato causado por terceiros)…

Ponto 03 Negócio Jurídico A) Conceito B) Classificação C) Interpretação D) Elementos Constitutivos Negócio Jurídico > Ação Humana > Autonomia privada:particulares regulam seus prórpios interesses > convergência de vontade > conteudo licito Negócios juridicos regulam a esfera privada,ato no qual a s pessoas regulamentam seus interesses Fundamento do negócio juridico: autonomia da vontade humana A falta de vontade é considerado inexistente Autonomia de vontade…

Negócio Juridico O negócio jurídico trata dos atos lícitos da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. O Código de 1916, em seu primeiro dispositivo (art. 81), fornece o conceito de ato jurídico, definido como o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Um vendedor aliena seu bem, porque deseja o preço, e o ato a que recorre é adequado para conduzi-lo a obter o que deseja. Não há necessidade de meio-termo, pois como o que

INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com 1 - INVALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1.1 A teoria da inexistência jurídica 1.2 Ineficácia e invalidade 1.3 Nulidade: características, espécies, causas e efeitos 1.4 Tratamento da figura da nulidade pelo Código Civil de 2002 1.5 Simulação A expressão “Da invalidade do negócio jurídico”, abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É utilizada para designar o negócio…

Vícios do Consentimento São assim referidos porque a pessoa está viciada na manifestação de vontade. Se o declarante tivesse conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro,…

mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente…

característica personalidade jurídica distinta da seus membros. 2– Caracteristicas a) Personalidade distinta de seus membros b) Patrimônio distintos dos seus membros c) Podem ser sujeito passivo ou sujeito ativo em atos civis e criminais - ordenamento jurídico: Sistema de responsabilidade subsidiaria e limitada. - Atos dos administradores obrigam a pessoa jurídica? Temos o dinheiro e o xikin não tem dinheiro – quem cuida da fábrica é o xikin é nomeado diretor – seus atos faz uma…

contidos no subsolo: Uma piscina: O prédio em que está instalado o INSS: 18- Diferencie: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código…

contidos no subsolo: Uma piscina: O prédio em que está instalado o INSS: 18- Diferencie: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia do negócio jurídico. 19- Explique os requisitos de validade do negócio jurídico. 20- Os elementos acidentais do negócio jurídico são facultativos, entretanto esses elementos, uma vez apostos ao negócio pela vontade das partes, tornam-se, para os atos a que se agregam, essenciais. Quais são os elementos acidentais existentes no Código…

identidade de número..., expedida pelo órgão..., inscrito no CPF sob o número ..., residente à rua ..., número ..., em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional à rua ..., vem por este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil ..., portadora da carteira de identidade de número..., expedida pelo órgão..., inscrita no CPF sob o número..., residente à rua...,número..., casa..., em Salvador,…