Vício Redibitório E Evicção

exigir da outra qualquer contraprestação, ou seja, apenas um dos contraentes obtém proveito que corresponde ao sacrifício do outro. Ex.: doação pura e simples e mútuo sem retribuição). Vantagens desta distinção: O doador não responde por evicção ou vícios redibitórios, exceto nas doações com encargo (art. 552 e 441 p.u. cc). Isto não acontece no contrato oneroso (art. 447 cc). O contrato benéfico será anulado pela ação pauliana independentemente de má-fé (art. 158) do beneficiário; no…

resolução com culpa, resolução sem culpa, resilição e rescisão do contrato. 15. Qual a diferença entre os vícios redibitórios e a pretensão quanti minoris? Por que o legislador as colocou numa mesma seção do Código Civil, como sendo espécies do mesmo gênero? 16. Conceitue evicção e cite 3 situações em que ela possa ocorrer. 17. Qual a diferença entre o prazo de decadência dos vícios redibitórios para os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor? 18. O que são contratos…

Escolher uma resposta. a. Na evicção, o adquirente só pode realizar a denúncia da lide ao alienante imediato, mas não aos anteriores, a fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta. b. As partes não podem celebrar contratos atípicos, devendo, consequentemente, adotar uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais. c. No regime do Código Civil, tal como no do Código de Defesa do Consumidor, os vícios redibitórios não são os vícios aparentes. d. No…

gratuitos : a responsabilidade do devedor pelo ilícito deverá ser examinada levando-se em conta somente a conduta dolosa do credor da doação; já nos onerosos as partes por simples culpa. 2º) gratuídos : o doador não responde pela evicção e nem pelos vícios redibitórios, salvo nas doações com encargos, nos contratos onerosos os contratantes respondem por uma e por outra. 3º ) gratuitos : interpretação restritiva, onerosos : isto não acontece. 4º) gratuitos : o erro sobre a pessoa é masi…

” Art.233-420 Conceito/natureza: Art.233-285 Transmissão: Art.286-388 Inadimplemento: Art.389-420 Observe: Descumprimento da obrigação  Anulação “Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”  Nulo “Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. § 1º Haverá simulação…

outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Conversão substancial é o aproveitamento, por ato judicial, da vontade válida manifestada em um contrato nulo, por vício de forma. Atenção: a conversão substancial é por ato do juiz a requerimento do interessado. A vontade é válida, mas o contrato é nulo por ofender a forma. O juiz pega essa vontade válida e leva para outra categoria, para aproveitar a…

ao outro fato impeditivo.

Nossa legislação usa os termos pacto, convenção e contrato como sinônimos. EFEITOS DO CONTRATO 

 1) Vícios redibitórios: Defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a torna imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminua o valor. O conhecimento do vício ensejaria a não realização do negócio. 

 2) Evicção - do latim “evincere”, vencer, triunfar, desapossar.

Ato judicial pelo qual alguém reivindica o que é seu e que lhe…

DIREITO CIVIL V - CONTRATOS 2015 – PROFA. IDIENE VITOR 6º. Ponto: DA EVICÇÃO – arts. 447 a 457 do CC. 1.NOÇÕES INTRODUTÓRIAS latim evincere. Garante contra venda a non domino. Semelhanças e diferenças com vício redibitório: - VR:garante o uso e gozo da coisa, proteção contra vícios ocultos. - EVICÇÃO: garante contra os defeitos do direito transmitido. 2. CONCEITO: a evicção consiste na perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedadeda coisa transferida, por força de uma…

ascendentes e do conjugue alienante; o artigo 497 do Código Civil, veda sob pena de nulidade, a compra e venda entre tutor e tutelado; • Consentimento das partes contratantes, visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) sobre a existência e natureza do contrato, o seu objeto e as cláusulas que o compõem. Deve haver coincidência de vontades. CONTRATOS EM GERAL Requisitos • Os…

desse fato, assinale a alternativa correta. a) Alfredo tem direito à restituição integral do preço que pagou em decorrência da evicção. b) Não se operou a evicção, uma vez que a constrição do bem é posterior à alienação. c) Alfredo terá direito a receber o preço que pagou se houver cláusula expressa para reforçar esse tipo de perda. d) Não pode Alfredo demandar pela evicção porque ela não subsiste para constrições judiciais. 2. Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto…