Vício Redibitório E Evicção

AULA 4 Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna e, ainda, vendeu o veículo pelo preço de mercado. Desejando resolver a situação, Bruna, que depende do automóvel para o desenvolvimento de suas atividades comerciais, procurou auxílio de profissional da advocacia, para…

e fundamentando nos dispositivos legais pertinentes. A) Renata possui algum dever jurídico perante Pedro caso ele perca o imóvel em razão da ação petitória? Qual? B) De que forma Pedro poderá exercer o direito oriundo da evicção em face de Renata? C) A garantia da evicção subsiste quando o bem é adquirido em hasta pública? Em face de quem deveria ser proposta essa ação? Caso Concreto 2 Técio adquiriu um boi reprodutor de Fábio, grande amigo seu. Três meses após a compra, o…

PERSONALISSIMA (INTUITU PERSONAE) A MORTE É CAUSA EXTINTIVA DO VINCULO OBRIGACIONAL. 22- O QUE É O VÍCIO REDIBITÓRIO? R-O VÍCIO REDIBITÓRIO É O DEFEITO OCULTO EXISTENTE NA COISA ALIENADA, OBJETO DE CONTRATO COMUTATIVO, QUE O TORNA IMPRÓPRIA AO USO A QUE SE DESTINA OU LHE DIMINUI SENSIVELMENTE O VALOR, DE TAL MODO QUE O ATO NEGOCIAL NÃO SE REALIZARIA SE ESSE DEFEITO FOSSE CONHECIDO. 23- PARA QUE O VÍCIO REDIBITÓRIO SE CONFIGURE SERÁ NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE TRÊS DEFEITOS: QUAIS…

doação para o cônjuge sobrevivo. Dos vícios: doador não responde por evicção nem por vícios redibitorios, tendo em vista que a doação é contrato gratuito e estes só ocorrem em contratos onerosos. A segunda parte trata de uma contraprestação do donatário, de casar-se com determinada pessoa, portanto, o doador fica sujeito à evicção. art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…

ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). Aplicação Prática Teórica (34º Exame de Ordem - OAB/RJ - 2ª Fase - Peça Profissional - Civil- Adaptado)…

uma SENTENÇA JUDICIAL. Na fase da sucessão definitiva pode se declarar morte presumida. - NEGÓCIO JURÍDICO Requisitos de Validade; 1- Exteriorização de vontade de forma LIVRE e CONSCIENTE, ou seja, SEM VÍCIOS. Vicio de vontade; passível de ANULAÇÃO, no prazo DECADENCIAL de 4 anos. - Vícios de consentimento ( erro, dolo, lesão, estado de perigo ou coação) ESTADO DE PERIGO; se configura pela necessidade de SALVAR. A pessoa está desesperada (ex; contratação com cheque caução no…

expressa o seu consentimento. Vícios redibitórios (art. 441 ao Art. 446 CC/02) São vícios que geram a impropriedade do bem tornando o mesmo inadequado ao fim destinado ou lhe diminuindo o seu valor. Tal vício é o conhecido como vício oculto, assim pode ser afirmado que o Código Civil só deu proteção ao vício oculto. De forma diversa o Código de Defesa do Consumidor, além de defender o adquirente em face dos vícios ocultos, o protegeu também na ocorrência de vícios aparentes ou de…

serviços educacionais. Vícios Redibitórios – são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminua o valor. Requisitos - Aquisição seja onerosa; Defeito desconhecido do adquirente; Defeito anterior ao contrato; Defeito considerável; Não congênere. Consequências - Abatimento proporcional no preço (ação quanti minoris) ou Desfazimento do negócio (ação redibitória); Enjeitar a coisa (desfazimento). Evicção…

contrato. b) Se houver vício na manifestação da vontade o contrato é anulável. c) Na nulidade do contrato os efeitos são “ex-tunc” e na anulabilidade “ex-nunc”. d) Boa-fé objetiva significa que as partes devem agir de modo leal. e) A ação declaratória é utilizada para declarar a existência de uma relação jurídica. Ex: Contrato com falta de consentimento. f) A ação desconstitutiva é utilizada para além de declarar, desconstituir uma relação jurídica. Ex: Contrato com vício de…