Vício Oculto Veículo

transparência da fundamentação da publicidade : 28 – Fale sobre o Principio da correção do desvio publicitário: 29 – Fale sobre o Principio da lealdade publicitária : 30 – Em referência à responsabilidade da empresa publicitária e do veículo de comunicação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) : a.( ) A empresa publicitária, vista como anunciante de seus serviços, respondem pela publicidade dirigida aos seus próprios consumidores. b.( ) O CDC prevê…

responsabilidade de VÍCIO do Produto: (Artigo 18º CDC) – ANIMAL NÃO É CONSUMIDOR. Não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode a sua escolha exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga devido mais perdas e danos ou abatimento do preço. (A Critério do Consumidor e não do Fornecedor). Vejamos o que tange o artigo do CDC abaixo: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de…

não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. 1º- Não sendo o vicio sanado no prazo Maximo de trinta…

Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em vício redibitório em…

planta por vícios ou defeitos no mesmo. O informativo tem por objetivo orientar o procedimento a ser adotado por um adquirente de imóvel na planta em detrimento de ocorrência/aparição de vícios ou defeitos no imóvel. Importante, de início, uma breve diferenciação a respeito do que vem a ser considerado vicio e defeito, do produto, a fim de esclarecer as duvidas atinentes ao tema pautado. Os artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor -CDC trás a definição do que vem a ser…

É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. Os vícios sociais (Fraude contra…

mais estritas, sendo aquelas de maior importância basilar ao direito consumeirista. São elas: DIREITO CIVIL: É nele que encontramos a origem de grande parte das normas consumeristas, especificamente falando sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, a mesma possui gênese no art. 159 do diploma civilista, o qual trata da responsabilidade aquiliana, muito embora trate-se a responsabilidade pelo fato do produto de responsabilidade objetiva, a qual também possui origem no…

suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. A apreensão do produto também é uma pena que dá prejuízo ao fornecedor. A inutilização do produto, além de dar um prejuízo ao fornecedor culpado,…

adquiriu um veículo, com a devida transferência junto ao órgão competente, DETRAN - DF, e efetuado o respectivo pagamento. Dias após a realização do negócio o requerente foi surpreendido com uma ordem judicial que determinava à entrega do automóvel supracitado a financeira de razão social o prejuízo é seu S/A, pelo fato dos documentos terem sido adulterados. Diante do exposto o grupo irá analisar em qual instituto caberá à ação de indenização para que seja ressarcido o valor pago pelo…

Se o vício no fornecimento do produto ou serviço for aparente ou de fácil constatação (visualização) temos: 30 Dias: Para produtos e serviços não duráveis, iniciando a partir da entrega. Ex: Alimentos, bebidas, lavagem de automóvel e roupas, serviços de organização de festas, etc. 90 Dias: Para produtos e serviços duráveis, iniciando a partir da entrega. Ex: eletrodomésticos, pintura de uma casa, carro, TV a cabo, televisão, computador, serviço bancário, etc. 30 ou 90 Dias: Se o…