Violencia Legitima

Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico; 5.3. Crítica do pluralismo jurídico. 1. MONOPÓLIO DE VIOLÊNCIA LEGAL …

pelo menos, três pessoas valendo-se de agressões mútuas de ordem material ou moral, adrede preparadas ou surgidas de improviso. Conceito: Rixa é a luta entre três ou mais pessoas, com violências físicas recíprocas. Tipo Objetivo: A ação é participar (tomar parte). A briga deve ser com violência material ou moral, a participação material ocorre por meio de vias de fato ou lesões corporais e é desnecessário o contato físico entre os participantes, como na hipótese de…

CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA Bruna Yukari N.4 3A O crime é definido como tudo aquilo que a sociedade determina como imoral, e é preciso o direito criminal para ser considerado como tal. Já a violência é toda ação praticada por um indivíduo que implique constrangimentos físicos e morais ao outro. Entretanto na atual sociedade, os julgamentos não são aplicados igualmente à todos, fazendo-nos questionar a eficiência do sistema jurídico e a violência que o mesmo comete contra a democracia. O…

restringir ao Estado, porquanto a liberdade como sendo superior ao livre arbítrio não se limita a qualquer regime estatal. Nesta concepção o totalitarismo é sem dúvida um auto grau de violência ao passo que propõe o domínio de uns poucos sobre outros. Esse domínio acaba por gerar cobiças desenfreadas e daí a violência já não teria limites. De um lado a força de uns corrompidos pelo poder, de outro a passividade e apatia daqueles que não praticam a cidadania. Para Hannah, portanto a…

contra a vontade dos outros. Weber chamou a possibilidade de encontrar obediência em um grupo de pessoas de dominação. A dominação para durar precisa ser legitima. Weber identificou três principais tipos de dominação legitima. 1.1: Dominação tradicional: É a dominação que se baseia no costume. Muitas monarquias, por exemplo, foram e são legitimas pela tradição: Obedecer ao rei e à sua família. Já se tornou parte da maneira de viver de uma determinada sociedade, e os súditos achavam…

Causas da exclusão da ilicitude As causas da exclusão da ilicitude podem ser: causas legais e causa supra legais. Causas Legais Causas legais: são aquelas previstas por lei que são as seguintes: ‐ Estado de necessidade; ‐ Legítima defesa; ‐ Ação direta; ‐ Estrito cumprimento do dever legal e ‐ Exercício regular de direito. Estado de necessidade O estado de necessidade consiste numa conduta lesiva praticada parar afastar uma determinada…

possibilidade de tomar atitudes extrajudiciais? Segunda pergunta: Caso invadam a propriedade, furtivamente, sem violência a qualquer pessoa, qual atitude pode ser tomada pelo proprietário antes que os invasores tomem a posse do imóvel? E qual atitude pode ser tomada pelo proprietário depois que os invasores tomem a posse do imóvel? Terceira pergunta: Caso invadam a propriedade, com violência ou grave ameaça a pessoas, qual atitude pode ser tomada pelo proprietário antes que os…

LEGÍTIMA DEFESA Art. 25 Código Penal: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A LEGÍTIMA DEFESA COMO JUSTIFICATIVA PENAL Diversas são as teorias que procuram explicar sua natureza e fundamento, costumando os autores reuni-las em dois grupos; os dos subjetivistas e dos objetivistas. Os primeiros ligam a legítima defesa ao estado de espírito da pessoa, perturbada ou coagida…

1.LEGÍTIMA DEFESA 1.1.CONCEITO E REQUISITOS A legítima defesa é uma das causas de exclusão da antijuricidade que está prevista no art.23, II, CP; e regulada pelo art.25 do CP: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Para a existência da legítima defesa é necessário que exista alguns requisitos, estes são: a agressão injusta, atual ou iminente; direito próprio ou alheio este, atacado

Considerando que são as mulheres as maiores vítimas de crimes passionais, faz-se necessário um estudo histórico sobre a condição destas, desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais, concluindo que elas ainda são vítimas de discriminação e violência, apesar de todas as conquistas durante este período. Outra questão abordada é a referente à honra e sua defesa, tese que, juntamente com a defesa da dignidade, foi durante décadas utilizada pelos advogados de defesa para…